EDUCAÇÃO. Democracia nas universidades ainda continua, mas são muitos obstáculos para enfrentar

Por Friz R. Nunes, da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)

É possível comparar a política do governo de Jair Bolsonaro, de ataque às universidades federais, de desrespeito à autonomia, com o que ocorria durante a ditadura civil-militar? Para o servidor municipal aposentado e estudante de jornalismo da UFSM entre 1973/78, Luiz Roberto Simon do Monte, o Beto São Pedro, no que se refere à escolha dos reitores, é o mesmo modus operandi. “Nomeia-se o que é de confiança do regime, que seja submisso e não questione a política educacional implantada. Do ponto de vista da democracia, um retrocesso de décadas. Aliás, como em todas outras instâncias da institucionalidade. É a tão decantada meritocracia, só que às avessas. Gratifica-se o mais incompetente, desde que alinhado aos desvarios do chefe do poder”, argumenta ele.

Quando se fala e se registra a importante luta da comunidade universitária, especialmente nos anos 80, pela conquista do voto direto para a eleição de reitor e de outros cargos da instituição (como você leu em REPORTAGEM aqui na madrugada passada), é preciso entender que, se naquela época, houve um avanço de que, já na sequência, na metade dos anos 90, essas conquistas sofrem uma estagnação, e até certo retrocesso, ao olhar-se do ponto de vista do segmento dos estudantes e dos técnico-administrativos.

Cerlene Machado (Tita), servidora técnico-administrativa, repara que, após a conquista das eleições diretas na universidade, o processo de democratização deu passos à frente. Entretanto, avalia, o que ocorre depois, com a discussão e aprovação no Congresso Nacional de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1995/96) que ampliava o poder de participação dos professores nas instâncias de decisão da universidade para 70%, ficando os demais segmentos com 30%, representou um “contra-ataque dos setores conservadores e de direita”.

Apesar disso, destaca ela, em que pese o “golpe terrível na democracia recém-nascida”, quando a “direita passou a usar a lei para tentar deter o avanço”, houve resistência. Tita entende que se conseguiu “manter o equilíbrio, através da paridade, principalmente nos processos para reitor e diretores de centro”. Entretanto, mesmo a consulta paritária na escolha do reitor, sempre dependeu do respeito por parte da instância superior, no caso, o Conselho Universitário, ao resultado obtido junto à comunidade. Agora, com a ascensão do bolsonarismo, as brechas legais permitiram a intervenção direta do governo.

Na avaliação do professor aposentado da UFSM, Ricardo Rossato, ex-vice-reitor da instituição entre 1987/1990, após a “reabertura” do país (1985), embora com restrições, os ministros da Educação realmente indicavam os escolhidos pela comunidade. Isso só tem alguma mudança, entende o professor, quando estão no poder “os adeptos do Centrão”, ou que o “MEC é dominado por um grupo de dirigentes que vem da USP ou UNICAMP”, pois, nestes momento, através de imposições na lei, é determinado que os conselhos superiores tenham a composição de ao menos 70% dos docentes.

Em relação a essa questão, Rossato avalia que, na democracia, “não há somente uma forma de se combater”. Concordando, em parte, com Cerlene Machado, ele diz “a forma legal pode ser preenchida realizando as consultas aos diferentes segmentos universitários e os conselhos respeitando os resultados desse processo”. E complementa: “diria que foi uma tentativa que visava controlar o modo de pensar e agir dos professores, técnico- administrativos e discentes. Mas, fracassou, pois o processo já estava enraizado e se consolidou de outra forma, de modo que passadas mais de duas décadas, as consultas são realizadas e há pouquíssimos casos de desrespeito pelos conselhos superiores…”

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