A pressão – inclusive em Santa Maria, por conta das entidades que representam servidores técnico-administrativos e docentes da UFSM – não adiantou. O governo não retirou a MP 520 que, assim, está pronta para ser votada. Isso poderá acontecer na próxima semana.
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula no dia 31 de dezembro, quando entrou em vigor. Mais sobre o tema, inclusive a respeito da provável apreciação, acompanhe material produzido originalmente pela assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes/SN) e distribuído pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto original é de Najla Passos, com edição de Fritz R. Nunes (Sedufsm). Confira:
“MP 520 pode ir à votação na semana que vem
Apesar de toda a pressão dos movimentos sociais para que fosse retirada, a Medida Provisória (MP) 520 pode ir à votação na semana que vem. Na última terça,3, o tema voltou a ser discutido durante audiência pública na comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A MP 520, assinada pelo presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- Ebserh- para gerenciar os Hospitais Universitários, desvinculando-os das universidades federais.
Pressionado pelos movimentos, o deputado relator, Danilo Forte (PMDB-CE), se comprometeu a alterar o texto da medida para tentar evitar que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Ebserh fira a autonomia universitária prevista pela Constituição Federal. Segundo ele, o novo texto deverá estar pronto para ir à votação na próxima semana.
Forte anunciou ainda que pretende abranger alterações que possibilitem a utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, a participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, a criação do controle social e a garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica…”
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