CÂMARA. Legislativo abrirá Processo Administrativo de Responsabilização contra a construtora do prédio

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores Santa Maria chega ao final de janeiro com uma indigesta marca: a obra de ampliação da sede do Legislativo completa nove anos de paralisação. Para impedir a “comemoração” do 10º aniversário em 2023, o atual presidente do Parlamento, Valdir Oliveira (PT), prepara uma série de ofensivas, o que inclui abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Engeporto, empresa de Campo Bom responsável pela obra.

Valdir relata que, na primeira reunião da nova Mesa Diretora, no início do ano, pediu à Procuradoria Jurídica que repassasse aos demais membros da Mesa um panorama sobre tudo o que foi diagnosticado na obra. Também solicitou à Secretaria Geral e à Procuradoria levantamento de documentos e informações do que foi produzido e encaminhado ao longo de 2021 pela Administração da Casa. 

“A Secretaria Geral já providenciou toda a conclusão de um Processo Administrativo Especial feito pela Corregedoria da Prefeitura e concluído, em 2021, que agora será objeto de um PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) conduzido pela Câmara para averiguar eventuais sanções à empresa então responsável”, relata Valdir.

Conforme o presidente, os servidores designados nos últimos dias de dezembro para compor a comissão relataram não possuir totais condições técnicas para conduzir o complexo expediente. Como solução, será providenciado apoio logístico e técnico com a Corregedoria Geral do Município para auxiliar os servidores do Legislativo.

Ministério Público

Em 17 de dezembro do ano passado, o então presidente da Casa, João Ricardo Vargas (PP), realizou uma reunião com integrantes do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (Mediar) em busca de soluções para a obra paralisada. Questionado pelo Site sobre como estava o andamento das tratativas com o MP, Valdir disse não possuir informações sobre o assunto.

“Não tenho como dar informações, pois nada até o momento nos foi repassado pela antiga gestão. Já solicitei para a nossa Procuradoria, inclusive, que marque uma reunião com o MP para que possamos tomar pé do que foi discutido e encaminhado pela Câmara junto a eles pois, internamente, não temos qualquer documento que tenhamos localizado e não conseguimos também informações com os então responsáveis”, afirma Valdir.

O petista relata que, tão logo tenha reunião com o MP, fará um relato à Mesa Diretora e ao colegiado para garantir a continuidade daquilo que a maioria entender como adequado para a obra.

“Este assunto não pode ser tratado como do A, B ou C, pois envolve várias partes como a Câmara, a empresa, o judiciário, o Ministério Público e ainda o Poder Executivo, que é quem tem condições técnicas do ponto de vista de engenharia, de controladoria, por exemplo, para nos auxiliar. É por este viés que estamos a trabalhar e buscaremos resolver com transparência e continuidade”, afirma Valdir.

Enquanto uma definição não surge, o elefante branco da Rua Vale Machado se desintegra com o passar do tempo. Quando chove, poças se acumulam em seus andares cercados por restos de material de construção abandonado e sob o olhar envergonhado daqueles que foram eleitos para fiscalizar.

A obra

Em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores e a empresa Engeporto, de Campo Bom, assinaram o contrato para a construção do prédio, orçado em R$ 4,9 milhões. A obra iniciou em janeiro de 2012 e deveria ser entregue em dezembro daquele ano.

Contudo, após dois embargos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a obra foi paralisada em definitivo em janeiro de 2013. Em outubro daquele ano, a Câmara e a Engeporto romperam o contrato.

A obra segue parada e não há previsão de recomeço. Mais de R$ 1,4 milhão já teriam sido investidos na construção.