PRECATÓRIOS. Em audiência pública na Câmara, Valdeci apresenta proposta para pagamento

Uma importante audiência pública, promovida pela Comissão Parlamentar Especial dos Precatórios Judiciais, formada pela Assembleia Legislativa, aconteceu na tarde de hoje, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

No encontro, que superlotou o parlamento da boca do monte, o deputado Valdeci Oliveira, vice-presidente da Comissão, apresentou uma sugestão de pagamento. A seguir, você confere dois textos. O primeiro, da assessoria do parlamentar (assinado pela jornalista Rita Barchet). O segundo, logo abaixo, produzido pela assessoria de imprensa da Câmara, com texto de Rodrigo Ricordi e Pedro Pavan. A foto é de Gabriela Perufo. Acompanhe:

“Valdeci apresenta proposta para pagamento de precatórios

A realização do pagamento dos Precatórios Judiciais do Estado e RPV’s é reivindicação antiga da sociedade gaúcha. Na busca por alternativas que não desequilibrem as contas do governo e contentem a sociedade, a Comissão Parlamentar Especial dos  Precatórios  Judiciais do Rio Grande do Sul realizou, nesta sexta (20), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) apresentou uma proposta para que esses valores sejam usados pelos credores para a compra de bens móveis e imóveis.

Valdeci sugeriu que os detentores de precatórios vencidos e de RPV’s expedidas possam utilizar os créditos para a aquisição de casa própria, carros ou quitação de dívidas junto ao Banrisul. “ Os credores poderão fazer o uso imediato do seu crédito e o Estado resolverá boa parte da dívida com essa medida. Assim não teremos mais pessoa que esperarão uma vida inteira para receber estes valores”, afirmou o petista. A proposta já foi entregue na Casa Civil e aguarda aprovação do Executivo Estadual.

Cerca de 400 pessoas lotaram as dependência da Câmara Municipal de Vereadores para participar da audiência pública. Estiveram presentes o presidente da Comissão Parlamentar Especial dos  Precatórios, o deputado Frederico Antunes (PP); a presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Sandra Rebelato; O presidente da OAB, José Fernando Lutz Coelho; o deputado estadual, Jorge Pozzobom; o presidente do Sintergs, Cesar  Luis Pacheco Chagas.”

“Plenário lotado na audiência pública que tratou dos precatórios

Na tarde desta sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou audiência pública promovida pela Comissão Especial dos Precatórios Judiciais, da Assembleia Legislativa. Diante do plenário superlotado, o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes, falou das intenções da frente para pressionar o governo do Estado a agilizar alternativas para o pagamento dessas dívidas com os cidadãos. A audiência foi organizada em um sistema de perguntas da plateia e respostas da Mesa, em que as dúvidas dos presentes foram esclarecidas pelo advogado Ricardo Bertelli, que acompanha a Comissão.

Uma das questões abordadas na audiência foi a proposta do governo estadual de redução do percentual de pagamento da Requisição de Poucos Valores. O RPV é uma alternativa de recebimento dos precatórios de forma mais rápida com diminuição no valor total. No ano passado, foram pagos pouco mais de R$ 700 milhões em precatórios e RPVs. Na atual gestão, está previsto o pagamento de pouco mais de R$ 800 milhões…”

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