CIDADE. Legislativo aprova Programa IPTU Verde, que pode conceder um desconto de até 20% no tributo
Proposta precisa da sanção do prefeito Jorge Pozzobom para se tornar lei
Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta terça-feira (5), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa IPTU Verde. Trata-se de uma proposta de renúncia fiscal que beneficia o contribuinte que promove medidas de preservação do meio ambiente. O desconto no tributo municipal pode chegar a até 20%.
A proposta, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), concederá 4% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cada medida implementada em favor do meio ambiente, não podendo ultrapassar 20% do valor devido do tributo, em imóveis residenciais, não edificados (terrenos) ou comerciais (incluindo condomínios horizontais e verticais). Está contemplada, por exemplo, a instalação de sistema de captação da água da chuva e construções com material sustentável (confira a lista completa no fim da matéria).
“É um projeto de amplo conhecimento, que tramita desde o ano passado na Casa e que vai beneficiar todos os munícipes que tiverem essas condições em suas residências”, explicou Pacheco na defesa do projeto.
De acordo com o progressista, proposta semelhante já foi aprovada em Taubaté/SP, Salvador/BA, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Ipatinga/MG, Rio de Janeiro/RJ, Barretos/SP, São Paulo/SP, Camboriú/SC e Santiago.
O projeto determina que os interessados em obter o benefício devem protocolar o pedido na Prefeitura até o dia 30 de setembro do ano anterior em que desejam receber o desconto. Um dos critérios para se enquadrar no programa será estar em dia com as obrigações tributárias.
Para que a proposta se torne lei é preciso a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Também caberá ao tucano decretar o regramento complementar para acesso dos munícipes ao programa.
Confira a íntegra do projeto aprovado nesta terça (5) (AQUI).
Medidas contempladas no Programa IPTU Verde:
Imóveis residenciais, não edificados (terrenos) ou comerciais (incluindo condomínios horizontais e verticais):
a) Sistema de captação da água da chuva;
b) Sistema de reuso de água;
c) Sistema de aquecimento hidráulico solar;
d) Sistema de aquecimento elétrico solar;
e) Construções com material sustentável;
f) Utilização de energia passiva;
g) Sistema de utilização de energia eólica;
h) Sistema de Energia Solar (fotovoltaica);
i) Preservação de vegetação nativa em imóveis não edificados (terrenos);
j) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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