Reproduzido do Site do Correio do Povo / Texto assinado por Felipe Nabinger
Projeto considerado o mais polêmico da pauta da última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei 51/2022 foi rejeitado por 26 votos contrários a 25 votos favoráveis, nesta terça-feira, em uma sessão tensa e com mais de cinco horas de discussão. O resultado representou derrota para o governo. Como a votação nominal terminou empatada, com 25 votos a favor e 25 contra, o voto de minerva foi do presidente da Casa, Valdeci Oliveira (PT), que posicionou-se contrário.
Encontrando restrição na oposição e também em bancadas que vinham votando em consonância com o governo, o texto recebeu críticas por não prever contrapartidas no valor de R$ 495,1 milhões destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Trasporte (DNIT) através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para obras em estradas federais.
O líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), chegou a protocolar uma emenda afirmando que o Estado postularia esse ressarcimento, prevendo a possibilidade de abatimento da dívida do Estado, mas sem garantias. Mesmo assim, não foi suficiente. O projeto é contestado também por prefeitos de municípios cortados por estradas estaduais carentes de duplicações e melhorias. Dada a importância do projeto, visto como estruturante, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, compareceu à Casa. A presença foi vista como uma “pressão aos deputados” por alguns parlamentares, como Rodrigo Lorenzoni (PL), que se somou às críticas ao governo.
“O RS não é um Estado com condições de fazer doações dessa magnitude”, criticou Tiago Simon (MDB), que durante a discussão também pediu que os parlamentares não “cedessem à pressão”, posicionando-se contrário. Juvir Costella, que esteve à frente da secretaria de Logística e Transportes na atual gestão, fez defesa veemente do texto, cobrando “coerência com a responsabilidade ao povo gaúcho”, externando o racha na bancada emedebista…”
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