Os privilégios que (quase) ninguém vê – por Giuseppe Riesgo

Quando Margaret Thatcher, em memorável discurso, afirmava que “o Estado não tem outra fonte de recursos, além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias”, pois, “não existe essa coisa de dinheiro público, mas apenas o dinheiro do pagador de impostos”, alertava para algo fundamental: os gastos públicos têm limite, e este é dado pela capacidade dos indivíduos de bancarem o Estado e suas despesas.

O alerta serve, até hoje, como uma bússola. Como um norte para que não esqueçamos das limitações do governo em gastar e tributar. No entanto, o aviso de Thatcher também serve à responsabilidade. Auxilia para uma maior diligência com o dinheiro dos impostos pagos por todos nós e aplicados pelos gestores para os mais diversos fins das despesas públicas.

Só que por aqui, infelizmente, essa não tem sido a regra. Além de um Estado perdulário, temos fracassado na escolha das prioridades e, consequentemente, na eficiência de aplicação dos gastos públicos. Em outras palavras, temos inchado as despesas públicas e distribuído esses recursos apenas para a manutenção da máquina pública e dos seus privilégios. Assim, temos um estado endividado, ineficiente e voltado para si mesmo. Com tais incentivos, não é de se surpreender que pululem corporações se apropriando, sorrateiramente, de fatias cada vez mais generosas do orçamento público estadual.

Um bom exemplo deriva da série de privilégios e combates que travamos nessa atual legislatura para defender o dinheiro do pagador de impostos. A lista é longa: começa pelo (imoral) auxílio-mudança para deputados estaduais, passa pelos (ilegais) honorários de sucumbência dos Procuradores do Estado, chega até os (autoconcedidos) auxílios-saúde para o Judiciário, a Defensoria e o Ministério Público e culmina nas indenizações (também autoconcedidas) de licenças-prêmio acumuladas por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, num cálculo bastante criativo e, novamente, ilegal.

Ainda seria possível citar as indenizações milionárias (e já prescritas) por diferenças no cálculo das URVs pleiteadas por servidores do TCE e da Assembleia Legislativa, além de indenizações pelo implemento do sistema de subsídios na magistratura gaúcha e da implementação (mais uma vez autoconcedida) de gratificação por “acúmulo de trabalho” do nosso Tribunal de Justiça do RS.

Isso tudo foi pleiteado em apenas três anos e meio de legislatura. Demandas geralmente autoconcedidas e, por vezes, ilegais (além de imorais). Recursos recolhidos pelo cidadão gaúcho em cada guia de ICMS paga, em cada boleto de IPVA gerado, em cada valor de ITCMD cobrado. Dinheiro oriundo do trabalho alheio e, geralmente, surrupiado sem consulta ao Parlamento e, consequentemente, à sociedade gaúcha.

A grande verdade é que o Estado do Rio Grande do Sul virou um grande umbigo que só enxerga a si mesmo. Por isso, a minha atuação junto à Bancada do Partido NOVO tem sido veemente contra o corporativismo de uma elite que insiste em tomar o orçamento para si em detrimento dos interesses legítimos do nosso povo.

Nessa semana, tivemos uma importante vitória nesse sentido. A recepção da nossa denúncia sobre o pagamento ilegal de licenças-prêmio não gozadas devido a um “erro de cálculo” no cômputo do tempo de serviço de alguns conselheiros do TCE, escancarou o achincalhe com as instituições e os diplomas legais que disciplinam a Corte de Contas. O Judiciário acolheu e os valores recebidos terão que ser devolvidos.

Mas até quando suportaremos? Se, geralmente, temos a percepção que os maiores privilégios derivam da má atuação da classe política, por vezes, esquecemos que boa parte dos predadores do orçamento público se refestelam, silenciosamente, no âmbito das diversas instituições e órgãos de estado. E o fazem por não se submeter ao escrutínio público das urnas. Por estarem protegidos em um emaranhado legal que, além de confuso, lhes é mais conveniente do que ao povo –, a quem, afinal, deveriam servir.

Por isso, a atuação do NOVO tem sido decisiva na defesa do pagador de impostos. Se a política e o Estado resolveram servir a si próprios, nós também resolvemos nos insurgir. Decidimos tirar o véu desses privilégios e desnudar a face daqueles que por anos chafurdaram suas mãos no orçamento público e o tomaram da nossa gente. Nós chegamos e não iremos parar até que a moralidade no setor público seja a regra e não a exceção.  

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.