CÂMARA. Aprovados os programas de inserção e acolhimento no Mercado, da população LGBTQIA+
Propostas do edil Rudys, agora, aguardam sanção do prefeito para virarem leis
Por Maiquel Rosauro
O Poder Legislativo de Santa Maria aprovou, nesta quinta-feira (8), projetos de lei que criam o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ e o Programa Vai Diversidade, que prevê a inserção desse público no mercado de trabalho. As propostas foram apresentadas pelo vereador Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB).
O programa de acolhimento é direcionado para as pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade social e visa prover atendimentos psicológicos e sociais, bem como possibilitar o devido encaminhamento às redes de assistência. Também autoriza o Poder Executivo a desenvolver mecanismos e definir os critérios de cadastramento aos interessados em participar do programa.
“Criamos esse projeto de lei que visa entregar acessos dignos e humanizados pela população LGBTQIA+, oferecer um lar mesmo que temporário para que essa população possa restabelecer vínculos familiares e afetivos, capacitação para o mercado de trabalho e outras oportunidades”, disse Rudys na tribuna.
O Programa Vai Diversidade busca incentivar diversas ações, como, por exemplo, a orientação sobre emissão, retificação e regularização de documentação da população LGBTQIA+, tais como RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho; acesso à rede de ensino básico e de qualificação; realização de cursos técnicos, oficinas e outras atividades de formação; e incentivo à inserção ao mercado de trabalho.
A proposta autoriza o Poder Público a celebrar convênios para administrar o programa e abre a possibilidade para que pessoas jurídicas sejam parceiras da iniciativa a fim de que a população LGBTQIA+ seja direcionada às vagas de trabalho.
“A proposta principal é diminuir o número de pessoas no subemprego e permitir acesso à educação e empregabilidade dando uma vida minimamente digna para as pessoas”, disse Rudys na tribuna.
Confira a íntegra do projeto que cria o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ (AQUI) e o texto do Programa Vai Diversidade (AQUI). Para que se tornem lei, as propostas ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.
A sigla
LGBTQIA+ significa: lésbica, gay, bissexual, transexual, queer, intersexo, assexual e o símbolo de “+” representa toda e qualquer outra manifestação de gênero que não está delimitada.
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