Por Claiton Stumpf e Denise Mantovani / Da Assessoria de Imprensa da Bancada do PT
Os deputados e deputadas da bancada estadual do PT foram ao Palácio Piratini na tarde desta terça-feira (29), para cobrar do governador Ranolfo Vieira Junior a suspensão do edital de privatização da Corsan, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado. Os parlamentares questionam a pressa do governo do Estado estando a um mês de encerrar a atual gestão.
Os deputados foram recebidos pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Filho e entregaram documento solicitando a imediata revogação do Edital do Leilão n.001/11/2022 como medida de segurança e preservação do patrimônio do Estado e da soberania do provo gaúcho. Participaram da audiência as deputadas Sofia Cavedon e Stela Farias e os deputados Pepe Vargas, Luiz Fernando Mainardi, Edegar Pretto, Fernando Marroni, Zé Nunes e Jeferson Fernandes.
No documento entregue ao Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, os parlamentares petistas apontam a quebra da palavra empenhada na eleição de 2018, quando o então candidato Eduardo Leite assumiu o compromisso de não vender a Corsan. Além disso, os parlamentares alertam que a tentativa de venda da estatal burla uma série de leis federais que vedam a atitude isolada do governo gaúcho de tentar privatizar a empresa de saneamento. Dentre essas, está a Lei 14026/2020 que atualiza o Marco Legal do Saneamento e atribui à Agencia Nacional de Aguas e Saneamento (ANA) a competência para normas de referência sobre serviços de saneamento.
No documento, os parlamentares também alertam para a insegurança jurídica gerada pelo ato, uma vez que “há uma inegável e inquestionável titularidade dos serviços de saneamento ambiental por parte dos municípios”, o que fragiliza o processo de venda tanto em relação a preços quanto às garantias de execução universal da atividade de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto.
Os deputados e deputadas da bancada estadual do PT também questionam a pressa do governo gaúcho mesmo diante de um novo ambiente de gestão pública com a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 1º de janeiro de 2023. De acordo com o ofício entregue ao governo do Estado, a Equipe de Transição do governo eleito vem declarando sistematicamente que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, deixará de financiar a compra de empresas públicas em áreas estratégicas e passará a ofertar financiamento público às estatais que atuam no saneamento.
Após entregarem o documento ao secretário-chefe da Casa Civil, os deputados avaliaram como positivo o movimento. O líder da bancada, deputado Pepe Vargas, disse que reforçaram a ideia de que é uma precipitação realizar um leilão para a privatização da Corsan: “há um novo governo assumindo o governo federal que já tem afirmado no seu processo de transição que retomará o financiamento público ao sistema de saneamento”, disse Pepe.
O secretário recebeu o documento e ficou de agendar com o governador um encontro para os próximos dias. Pepe lembrou ainda que no início do mês, a bancada já havia solicitado uma audiência com o governador, que até o presente momento não a atendeu. “O secretário nos garantiu que nos próximos dias o governador nos receberá para tratar deste assunto. De nossa parte, nos colocamos à disposição do governo do estado para junto do governo federal trabalharmos as questões relativas ao Estado do RS. Entre elas, a necessidade de financiamento público do saneamento”, completou.
Para o deputado Jeferson Fernandes, o governo do Estado atropelou o Tribunal de Contas ao anunciar o leilão já para o mês de dezembro, por isso a bancada petista decidiu produzir um documento a ser entregue ao governador Ranolfo Vieira Júnior. “É importante conversar com o governador porque ele pode inclusive ser responsabilizado por esta precipitação. O governador eleito, Eduardo Leite, recebe a empresa já vendida – só o valor da arrecadação, valor que está sendo questionado no Tribunal de Contas”.
Segundo o deputado, o Chefe da Casa Civil informou que o governo decidiu “atropelar o Tribunal de Contas porque presumem que a conselheira relatora vai acatar o parecer técnico”. O gesto da bancada, conforme explica Jeferson, expressa a unidade da bancada petista com outras bancadas que são contra a privatização.
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