Seguimos avançando nos processos de desburocratização na Prefeitura – por Jorge Pozzobom

Um dos compromissos assumidos pela nossa gestão municipal, de simplificar processos na Prefeitura de Santa Maria e, assim, impulsionar o crescimento e o desenvolvimento de Santa Maria, vem sendo cumprido. Nessa busca constante pela desburocratização, no dia 6 de dezembro, na sede do Espaço Contábil Região Centro, em Santa Maria, apresentamos aos contabilistas presentes no encontro as principais medidas do Decreto Executivo 126, que trata de alvarás sanitários no contexto da liberdade econômica.

Na ocasião, junto do superintendente da Vigilância em Saúde do Município, Alexandre Streb, e do nosso secretário de Licenciamento e Desburocratização, Beloyannes de Pietro Júnior, expliquei as principais mudanças que esse decreto traz e esclarecemos as dúvidas dos contabilistas.

É um processo gradativo, mas já conseguimos reduzir 90% da burocracia de licenciamento sanitário. Claro, sempre com muita seriedade e responsabilidade que o assunto exige. Sempre digo que é uma construção coletiva, uma troca. Com base em cada sugestão que recebemos de quem busca empreender em Santa Maria, vamos avançando para simplificar esses processos. Minha ideia e meu compromisso é de, até março do ano que vem, melhorar ainda mais.

O Decreto 126 prevê, como a principal mudança, a liberação de qualquer ato público para estabelecimentos ou serviços de baixo risco. Isso significa que o empreendedor cuja atividade se encaixar nesse critério não precisa protocolar documentos na Vigilância em Saúde. Nessa situação, não há a necessidade de emissão de alvará ou qualquer condicionamento burocrático para o início ou a manutenção de atividades de baixo risco sanitário (mais informações sobre o Decreto Executivo 126 são encontradas no site da Prefeitura).

Segundo explicou o superintendente Alexandre Streb, a partir desse novo decreto, dos quase 33 mil empreendimentos ativos do município, apenas 3.250 ainda precisarão de licenciamento com processo documental. E ele fez uma comparação: em termos de classificação de atividades, anteriormente a 2018, eram em torno de 1.400 tipos de atividades dependentes de licenciamento sanitário para poder funcionar; em 2019, caiu para aproximadamente 480; e, agora, restaram cerca de 120 tipos de estabelecimentos a serem licenciados pela Vigilância Sanitária Municipal. Ou seja, esses 120 tipos de atividades correspondem aos 3.250 empreendimentos ativos que ainda precisam de licenciamento.

O destaque fica por conta do ganho que esse novo regramento representa para a saúde pública, porque o foco, que antes era voltado para a análise de documentos, passa a ser na operação, que é a atividade prática do estabelecimento. Isso não quer dizer que todos os estabelecimentos ficam isentos da fiscalização e do dever de cumprir as normas de segurança sanitária. Mas, em contrapartida, o fato de não haver a obrigação de fiscalização em atividades de risco baixo, que são milhares, permite usar a logística em atividades de alto risco.

A Prefeitura, de um modo geral, vem trabalhando há bastante tempo nessa desburocratização, com constante avaliação das leis vigentes e capacitação dos nossos servidores. Nós temos nos debruçado de forma intensa para dar mais celeridade aos processos de abertura de empresas em Santa Maria. É um trabalho contínuo de revisar e reduzir a burocracia, com responsabilidade, e, assim, elevar o nosso município a outro patamar de desenvolvimento.

(*) Jorge Pozzobom é o Prefeito Municipal de Santa Maria. Sua trajetória como agente político começou com dois mandatos de vereador, tendo depois se alçado, pelo voto popular, à Assembleia Legislativa. Em meio ao segundo período, em 2016, foi eleito para conduzir o Executivo santa-mariense. Em novembro de 2020 foi reeleito para um novo mandato. Ele escreve no site às terças-feiras.