JORNALISTAS. Comissão vota PEC de Pimenta, que repõe diploma. É o primeiro passo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o parecer do relator, o pernambucano Maurício Rands,do PT, favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a obrigatoriedade do curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.
A PEC tem como autor o santa-mariense (e jornalista), Paulo Pimenta, do PT, e repõe a necessidade negada por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. A propósito, o sítio especializado Congresso em Foco, produziu reportagem, assinada por Rodolfo Torres e que realça, entre outras afirmações de Pimenta a estranheza dele para com o “silêncio da mídia” em torno da proposta. A foto (de arquivo) é de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. A seguir:
“CCJ da Câmara deve votar na quarta volta do diploma de jornalista…
…Esquecida por parte da imprensa e aclamada por milhares de internautas brasileiros. Dessa forma a PEC dos Jornalistas, proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, será analisada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
De acordo com os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS), a pressão via web está sendo de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada, revertendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma.
“É um exemplo da mobilização da população por meio de sites, blogs etc. Mas é importante que os interessados se mobilizem”, afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O parecer do petista, favorável à volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, afirma que a proposta não ataca cláusula constitucional, argumento levantado pela maioria dos ministros do Supremo para derrubar a exigência do diploma.
O parecer (veja a íntegra) deveria ter sido apreciado pelo colegiado na quarta-feira (14). Contudo, um pedido de vista adiou a análise da proposta.
O autor da proposta está esperançoso quanto à sua aprovação: “As mídias sociais, os estudantes de Jornalismo, os sindicatos… todos começaram a cobrar, pela internet, para que os deputados assinassem a PEC”, afirma Paulo Pimenta. De acordo com o congressista, milhares de e-mails já chegaram à sua caixa de mensagens solicitando a aprovação da PEC.
O silêncio sobre a PEC
O petista gaúcho, jornalista por formação, critica a falta de cobertura jornalística em relação à proposta. “Chega a ser ridículo o silêncio da imprensa em relação à sua própria atividade”, declara…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas pelo sítio especializado Congresso em Foco.
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