CIDADE. Prefeitura reforça que pagamento do IPTU em cota única pode significar até 20% de desconto

Por Rodrigo Ricordi (com foto de João Alves) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

Restando 10 dias para o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPTU 2023, mais de 27 mil contribuintes já realizaram o pagamento. Ao todo, já foram arrecadados mais de R$ 10 milhões, de uma previsão de R$ 72.604.353,00. Quem optar por pagar em cota única até 10 de fevereiro pode ter até 20% de desconto.

Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total do imposto. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento. O mesmo vale para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota e solicitou a Nota Fiscal de Serviços com o seu CPF. Os descontos constam automaticamente no carnê.

Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter seu nome inscrito em Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU. 

CARNÊS

A Prefeitura informa à população que os carnês para estes pagamentos já foram enviados via Correios para todos os endereços e vão chegar a tempo para a quitação. Além do envio, há outras duas formas de ter acesso ao boleto: o site da Prefeitura e o aplicativo Santa Maria de Todos Nós, para Android e iOS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209 ou pelo e-mail [email protected].

DESTINAÇÃO PARA PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

O pagamento do tributo pode também ser um modo de incentivar a cultura e o esporte de Santa Maria. Pela lei 4.645, pessoas físicas e jurídicas que optam por fazer o pagamento em cota única podem destinar até 30% do valor a pagar de IPTU a projetos habilitados a captação pelos editais da Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM), promovido pela Secretaria de Cultura, e do Programa de Apoio ao Esporte (Proesp), da Secretaria de Esporte e Lazer. Para a realização em 2023, são 73 projetos culturais e 52 projetos esportivos. Os outros impostos municipais – ISSQN e ITBI – também integram a lei de benefício fiscal, sempre respeitando o limite de 30% do imposto devido.

Para colaborar com a realização dos projetos, é necessário contatar os proponentes. Eles possuem a documentação necessária para que o contribuinte possa destinar a porcentagem que escolher do valor a pagar dos impostos. Para facilitar o acesso aos projetos e proponentes, neste link estão as listas das iniciativas aptas à captação de ambos os editais e os contatos dos proponentes. 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2023

Parcelas e vencimentos
1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2023
2ª parcela – 10 de março de 2023
3ª parcela – 10 de abril de 2023
4ª parcela – 10 de maio de 2023
5ª parcela – 12 de junho de 2023
6ª parcela – 10 de julho de 2023
7ª parcela – 10 de agosto de 2023
8ª parcela – 11 de setembro de 2023
9ª parcela – 10 de outubro de 2023
10ª parcela – 10 de novembro de 2023
11ª parcela – 11 de dezembro de 2023

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