Por Paulo André Dutra / Da Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Professores Municipais
O projeto de lei que autoriza a contratação de 518 professores em caráter temporário será posto em debate pela coordenação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria. Na próxima quarta-feira (25), uma plenária na sede da entidade às 18h30min terá a participação da FLS Advocacia, assessoria jurídica do Sinprosm, e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
Em reunião da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (19), a coordenação sindical questionou diversos pontos do texto apresentado pela administração municipal. Dentre eles, a possibilidade de as mais de quinhentas vagas transformarem-se em permanentes, por não serem justificadas com o perfil temporário a que se propõem.
Aos vereadores, as coordenadoras Marta Hammel e Deise da Silva criticaram o prazo extenso de duração dos contratos (24 meses prorrogados por igual período). Na opinião das sindicalistas, sem a previsão de concurso público no curto prazo, a tendência é a precarização do trabalho dos professores. “Compreendemos a necessidade da agilização dos contratos em determinadas situações e na implantação da hora-atividade e dos projetos de recuperação de aprendizagem, mas não nestas condições. Este número representa um terço do quadro de professores, que entram de forma precária na rede”, resume Marta.
Parecer técnico do advogado Giorgio Forgiarini, levado à comissão, aponta a inconstitucionalidade do projeto. Segundo o assessor jurídico, as motivações não atendem às características de temporariedade, “pois não se tratam de circunstâncias transitórias, que possuem prazo para deixar de ocorrer, tampouco excepcionais. São, isso sim, situações ordinárias, previsíveis e permanentes, que hão de se perpetuar no tempo, fazendo com que se perpetue, também, a precarização das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública”, argumenta.
Todas as questões levantadas necessitariam de mais tempo para serem debatidas no Legislativo, adverte o Sinprosm. “Infelizmente, mais uma vez a gestão Pozzobom e Decimo propõe pautas importantes sem que se possa analisar e sugerir melhorias em tempo hábil. É o terceiro projeto importante, em menos de um mês, que chega ao Legislativo em regime de urgência. Convidamos a categoria a discutir conosco tudo que envolve esta importante decisão do Legislativo e as consequências na nossa carreira e na educação pública de Santa Maria”, alerta o coordenador de Comunicação e Formação Sindical, Rafael Torres.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.