Por Maiquel Rosauro
O engenheiro civil Adelson Gonçalves realizou, na manhã desta segunda-feira (18), a perícia judicial no prédio inacabado da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A inspeção contou com a presença do secretário municipal de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio Gomes.
O próximo passo é a entrega do laudo pericial, que servirá como base para os desdobramentos judiciais relacionados à obra em questão. A decisão sobre a viabilidade de prosseguimento ou eventuais correções na construção será determinada com base nesse documento.
Em setembro, a direção da Casa anunciou que daria continuidade ao projeto, assim que findar a avaliação do perito. A obra está paralisada desde 2013.
O presidente Givago Ribeiro (PSDB), os vereadores e ex-presidentes Manoel Badke – Maneco (UB), João Ricardo Vargas (PP) e Valdir Oliveira (PT), além dos parlamentares Getúlio de Vargas (Republicanos) e Pablo Pacheco (PP) também participaram da perícia desta segunda (11), acompanhados do procuradores Lucas Saccol Meyne e Alessandra Cortina.
LOA
A sessão desta terça-feira (19) é a última do ano com votação de projetos. A principal matéria em pauta é o projeto da Lei Orçamento Anual (PL 9707/2023) que define um orçamento de R$ 1,4 bilhão para Santa Maria em 2024. A proposta tem 1.115 emendas! Na lista estão incluídas centenas de emendas impositivas e modificativas dos parlamentares.
Cada edil poderia elencar até 20 emendas impositivas, o que totalizaria 420 propostas. O valor total do orçamento impositivo é de R$ 778,6 mil por vereador, o que representa um total de R$ 16,3 milhões. Metade dessa quantia, obrigatoriamente, deve ser destinada à saúde.
Clubes de tiro
Outro destaque desta terça é a votação do Projeto de Lei Complementar 14/2023, de Roberta Pereira Leitão (PP), que visa driblar, em Santa Maria, as restrições federais aos clubes de tiros. A proposta atualiza o Código de Posturas do Município e determina que as entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro esportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades.
O projeto ainda determina que os clubes de tiro poderão funcionar sem restrição de horário.
A iniciativa busca ser uma resposta local ao Decreto Federal 11.615/23, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criou restrição de distanciamento, sob justificativa de requisito de segurança pública das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino. A iniciativa também fixou o horário de funcionamento entre 6h e 22h.
Presidência
Quinta-feira (21) os vereadores voltam ao Plenário para o último encontro do ano: eleger a Mesa Diretora de 2024. Se tudo correr conforme o planejado, Maneco será eleito presidente sem dificuldades.
Roberta Leitão é uma especie de Joice Hasselmann local. Fica ‘causando’ e dinheiro publico vai pelo ralo. Por isto anulo o voto em eleições municipais, Nelson Rodrigues dizia que a democracia mostra a força numerica dos idiotas. Ainda por cima é cara.
Um perito e um monte de arigós fingindo que entendem de alguma coisa para aparecer na foto. Patetico. Elefante Branco continua como está. O ‘Palacete das Otoridades’.
Roberta Leitão quer gente armada na vizinhança das escolas? E se forem como esse “cidadão de bem” que matou a policial em São Paulo?