ESTADO. O que deputados e partidos sugerem para manter arrecadação sem acabar com os incentivos

Reproduzido do Site do Correio do Povo

O governador Eduardo Leite (PSDB) conseguiu um feito pouco comum na política gaúcha: unir, na Assembleia Legislativa, gregos e troianos. Ou, mais especificamente, PT e PL. Isto porque, ao lado de outros parlamentares, ambas as bancadas se uniram contra a proposta de majoração das alíquotas do ICMS. A união fez a força e, na segunda-feira à noite, poucas horas antes da sessão de terça-feira atrasada, dia 19, Leite retirou o projeto da pauta. Nos bastidores, o resultado foi considerado uma vitória do Legislativo.

Apesar disso, o tucano já havia colocado em prática o ‘Plano B’, quando determinou, por meio de decreto, o corte de incentivos fiscais em mais de 60 setores. Ambas medidas são, segundo o governo, alternativas para aumentar a arrecadação do Estado que, nos próximos anos, deve ser deficitária em função de uma série de fatores, incluindo os prejuízos advindos do decreto federal de 2022 que visava reduzir o preço dos combustíveis e as alterações na reforma tributária com potencial para prejudicar o Estado.

As duas alternativas adotadas por Leite devem trazer prejuízos para os contribuintes e para a economia, segundo entidades empresariais. Agora, depois de derrubar o ICMS, o objetivo dos parlamentares é fazer com que o Executivo suspenda o decreto e retome os incentivos, principalmente sobre aqueles setores que incidem em alimentos que compõem a cesta básica.

Para tal, deputados estaduais apresentaram uma série de medidas que podem ajudar no fortalecimento da arrecadação do governo. Algumas já encontram-se em estágio avançado de discussão, inclusive com o próprio Executivo. Outras ainda precisavam de maior discussão, o que deve ocorrer na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro de 2024. A seguir, algumas medidas.

As alternativas das bancadas:

O deputado Marcus Vinicius (PP) tem três propostas, já em tramitação na Casa, que visam elevar recursos no caixa do Estado. Duas delas tratam das apostas esportivas. Uma regulamenta a prática e, a outra, cria uma política de desenvolvimento e atração de empresas do setor, com o objetivo de tornar o estado sede de empreendimentos do tipo. “Apuramos que o setor das bets no Brasil movimentará, anualmente, algo em torno de R$ 100 bilhões. Com a possibilidade de regulamentação estadual assegurada em lei, o RS tem capacidade de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a concessão”, estima.

Em outro texto, o deputado propõe a criação do “acordo gaúcho”, medida que regulamenta a transações tributárias. “O Rio Grande do Sul tem mais de R$ 50 bilhões em dívida ativa. Deste total, R$ 40 bilhões já estão em cobrança judicial, com processo morosos, que seguramente se arrastarão por décadas.

A transação tributária resolveria rapidamente a maior parte dos litígios, daria nova vida para muitas empresas com dificuldades e possibilitaria ao governo arrecadar ao menos R$ 2 bilhões por ano. Em dez anos poderíamos recuperar mais de R$ 15 bilhões.” Segundo Marcus Vinícius, juntos, os três projetos podem, em 10 anos, viabilizar cerca de R$ 20 bilhões para o Estado. O deputado afirma que o Executivo “recebeu bem” as propostas e apontou chances de implementar como ações estaduais a partir da virada do ano.

A proposta da bancada do PT, entretanto, pretende mais “arrumar” o que já se tem do que criar algo novo. Segundo o deputado Miguel Rossetto, para aumentar o crescimento econômico do Estado é necessário, antes, mostrar qual a situação real das finanças. Nesse sentido, é necessário publicizar a relação de incentivos fiscais, por exemplo, a fim de combater a sonegação e analisar quais são os critérios utilizados. “O que nós não concordamos é que aumentar o preço da alimentação, isso é insustentável e inaceitável. É jogar (a conta) para o povo”, afirmou.

Esse deve ser, na volta do recesso, o foco da bancada, que já solicitou a relação de empresas, setores e contratos com incentivos fiscais. “Isso fará parte de um grande debate em fevereiro, já estamos organizando, com entidades empresariais, cooperativas, setores alimentícios”, contou. “O governo saiu cortando os gastos públicos, mas ontem esteve em ato anunciando investimentos. Há uma confusão que é feita sobre as finanças. O regime de recuperação fiscal, que hoje é insustentável, ontem era a salvação da lavoura”.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) defende, como forma de incrementar o caixa, além do corte de despesas, alternativas de curto e longo prazo. Uma delas, a curto prazo, seria a instituição da loteria estadual. A proposta já foi aprovada e aguarda, agora, a regulamentação do Estado. Outra alternativa esbarra no projeto do colega Marcus Vinicius, o qual Lorenzoni é defensor “feroz”: a regulamentação das apostas esportivas.

Com a vinda oficial do segmento para o Rio Grande do Sul, explica, além da arrecadação através de tributos, outros segmentos devem se desenvolver, como a área de tecnologia. “Se fizermos um trabalho ostensivo, também conseguimos arrecadar esses recursos em curto prazo”. A recuperação de créditos administrativos através de renegociação, a exemplo do Refis, é outra forma.
Agora, a médio e longo prazo, é possível, afirma o deputado, utilizar dos três bancos públicos (Banrisul, Badesul e BRDE) para o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas. A ideia é otimizar programas de fomento e desenvolvimento.

“As micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos”, justifica, ao afirmar medidas como programa de juros reduzidos e linhas de crédito. “É utilizar as ferramentas do Estado para desenvolver a economia”. A longo prazo, propõe um plano de desenvolvimento regional para o Estado, com olhar específico para cada região e sua produção, a exemplo do que é feito em Santa Catarina. De maneira mais simbólica, sugere cortes nas despesas da máquina pública, começando pelo número de secretarias. A extinção de empresas públicas, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), é outro exemplo de redução de despesa.

PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.