HABITAÇÃO. Prefeitura entrega 72 matrículas que garantem propriedade a moradores da zona oeste
Beneficiados são moradores de sete vilas distintas do Bairro Nova Santa Marta
Por Lenon de Paula / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou mais uma entrega de matrículas no Bairro Nova Santa Marta na tarde de sábado (23). A iniciativa ocorreu no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Sandra Feltrin (Avenida Manoel Mallmann Filho, 161, Bairro Nova Santa Marta). Na ocasião, foram entregues 72 matrículas de imóveis aos moradores da região.
As matrículas foram entregues junto da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
Esta edição contemplou moradores de sete vilas que compõem o Bairro Nova Santa Marta. São elas: 7 de Dezembro, 18 de Abril, 10 de Outubro, Alto da Boa Vista, Marista, Núcleo Central e Pôr-do-Sol. Cada matrícula faz parte de um universo de mais de 4,2 mil terrenos individualizados no bairro.
“Estamos concluindo o processo de regularização fundiária da Nova Santa Marta, que é um dos maiores processos de regularização fundiária já registrados. São aproximadamente 4.250 terrenos individualizados dentro da Nova Santa Marta. Estamos há cerca de dois anos fazendo as entregas e, por ser um número muito expressivo, programamos por etapas”, pontua o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrícula, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderem comparecer na entrega deste sábado, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
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