Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar / Com foto de Arquivo
O vereador Pablo Pacheco (PP) elevou o tom, nesta quinta-feira (11), durante a sessão plenária ao cobrar explicações da prefeitura de Santa Maria quanto ao descumprimento de uma lei municipal. Ainda em setembro de 2022, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) com o objetivo, basicamente, de “instituir boas práticas de transparência em contratações públicas do município”. No mesmo ano, em novembro, o Legislativo aprovou a matéria que passou a ser lei.
Na prática, a prefeitura deveria publicizar “todas as contratações públicas, inclusive as que se fizerem por meio de dispensa de licitação, além dos meios oficiais, em contas de mídia social de responsabilidade do órgão contratante”, conforme previsto na legislação. Acontece que, passados mais de 16 meses, a gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) dá de ombros à transparência.
“As leis que aqui são aprovadas, e que estão vigentes, precisam ser efetivas e cumpridas. Senão o Parlamento vira decorativo. E aí as leis não aplicadas dão coro para dizerem que os vereadores não trabalham”, falou o vereador.
Frente ao “descaso do governo municipal”, Pablo Pacheco alertou que, se necessário for, acionará o Ministério Público e denunciará o Executivo por descumprimento de uma lei que visa dar transparência aos atos dos gestores municipais. Ele enfatizou que não é de hoje que a Câmara de Vereadores de Santa Maria tem sido preterida pela prefeitura quanto aos rumos da municipalidade.
“É triste ter que fazer uma lei para (que a prefeitura cumpra com a) transparência. Aí hoje o que a gente percebe nas redes sociais oficiais da prefeitura? É ‘memezinho’, é ‘o estagiário’. E eu pergunto: e como fica a transparência? O que realmente importa como é que fica? Aí o cidadão fica entretido com a piadinha, com a brincadeira, mas e a transparência das contratações e dos atos da coisa pública, como fica? Hoje, a lei existente e aprovada por esta Casa nao está disponível, e, por tabela, a informação não está disponível também”, pontuou o vereador.
Pablo Pacheco disse que aguardará, dentro de 15 dias, por uma manifestação da prefeitura pelo cumprimento da lei existente. Do contrário, ele alertou, serão “trancados todos os projetos e demandas da prefeitura” que forem enviados pelo Executivo à Casa.
‘Transparencia’ é bem simples: a grande maioria está c@g@ndo para ela. Para a minoria que se interessa (classe media é bom dizer) a informação pode ate estar la, mas achar o que realmente importa é dificil ou esta apresentada de forma pouco ‘amigavel’. Plebe rude quer saber de buracos nas ruas (que não devem ser arrumados só no ano da eleição), atendimento rapido no posto de saude, pouca burocracia, transito que flui, custo do onibus, etc.