ELEIÇÕES 2024. Pré-candidata do PT desfiliada sem consentimento tem a situação revertida pela Justiça

Durou poucos dias a condição de não-filiada da advogada Renata Quartiero no PT, o que inviabilizaria sua candidatura a vereador. Ainda não se sabe o que de fato aconteceu, e a própria militante se mostra interessada em ir às últimas consequências para entender o que aconteceu.

Em todo caso, a situação foi revertida judicialmente nesta quarta-feira, 31, e ela volta a ser filiada ao partido e pré-candidata ao parlamento. Os detalhes da reversão chegam através de nota distribuída pela assessoria de imprensa do PT. Confira a seguir, na íntegra.

“Justiça Eleitoral reativa filiação da pré-candidata Renata Quartiero no Partido dos Trabalhadores

Na tarde desta quarta-feira, 31 de julho, o juiz Vinícius Borba Paz Leão, 41ª Zona Eleitoral de Santa Maria/RS, reverteu o cancelamento de filiação da advogada e pré-candidata a vereadora pelo PT Renata Quartiero. Segundo a decisão do juiz, não há motivo legal para a desfiliação automática do Partido dos Trabalhadores e a desfiliação foi automática ou seja erro interno do sistema da justiça eleitoral.

Com a decisão, Renata Quartiero segue apta a concorrer ao cargo de vereadora nas Eleições Municipais 2024. 

“Desde que se tomou conhecimento do fato, a direção do PT tomou todas as providências em apoio à pré-candidata e no sentido de reverter o cancelamento da filiação”, afirma o presidente do PT Santa Maria, Ronei Lopes. 

Leia abaixo o trecho do despacho do juiz Vinícius Borba Paz Leão, 041ª Zona Eleitoral de Santa Maria/RS, sobre o caso.

“No sentido, verifica-se que pode ter havido exclusão automática no sistema, consoante manifestação da Seção de Partidos Políticos – SEPAR – do TRE-RS.

Dessa forma, dado o iminente prejuízo, fica claro que em nenhum momento a Autora desfiliou-se do PT ou filiou-se a outro partido, assim, entendo a desfiliação automática como erro, pois não encontra respaldo nas hipóteses legais dos art. 22º da Lei de Partidos Políticos.

Ante todo exposto, determino a imediata REVERSÃO do cancelamento do registro de desfiliação de Renata Quartiero, reativando sua filiação mais recente junto ao Partido dos Trabalhadores.”