O fim da Jornada 6×1 e a necessidade do trabalho digno – por Leonardo da Rocha Botega

Nas últimas semanas a sociedade brasileira tem assistido à retomada de um debate fundamental para a vida da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do país: o debate sobre o trabalho digno. Tal debate tomou forma a partir da proposição de uma Emenda Constitucional, por parte da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelecendo o fim da escala de trabalho de seis dias consecutivos e um dia de folga, a chamada escala 6×1.

A escala 6X1 não é propriamente uma obrigação constitucional, mas sim, a forma como boa parte das empresas, sobretudo do setor de comércio, organiza a jornada de 44 horas semanais ou oito horas diárias de trabalho, estabelecida na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Uma das principais críticas a escala 6×1 é a de que o dia de folga não necessariamente corresponde aos finais de semana, o que não permite ao trabalhador estar com a família nem ao menos no dia de folga.

O fim da escala 6×1 ganhou destaque a partir da criação do movimento “Pela vida além do trabalho” pelo ex-balconista de farmácia e vereador eleito na cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. Em 2023, Rick gravou um vídeo em uma Rede Social criticando a submissão de seu trabalho a escala 6×1, chamando-a de “escravidão ultrapassada” e questionando “quando a classe trabalhadora” iria fazer uma “revolução nesse país contra essa escala 6×1”.

O Movimento “Pela vida além do trabalho” (VAT) propõe não apenas a revisão da escala 6×1, mas também a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada que permita aos trabalhadores desfrutar de tempo para suas vidas pessoais e familiares. Nesse sentido, o movimento expõe uma concepção que define o trabalho como uma das atividades da vida humana e não a única atividade da vida humana.

Como alternativa à escala 6×1, a Proposta de Emenda Constitucional da deputada Erika Hilton prevê que a jornada diária de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 36 horas semanais. A nova escala de trabalho se configuraria com a distribuição destas 36 horas em quatro dias de trabalho por semana e três dias de descanso, ou seja, uma escala no formato 4×3 que seria adotada gradualmente.

Uma pesquisa realizada pelo Projeto Brief, em parceira com a plataforma Swayable, revelou que 70% da população brasileira apoia o fim da escala 6×1. Entre as mulheres, o apoio a proposta tem 86% de apoio, entre os homens 76%. Entre aqueles que se consideram de esquerda o apoio é de 81,3%, enquanto que entre aqueles que se consideram de direita o apoio é de 59,4%. Ou seja, o apoio ao fim da escala 6×1 rompe as barreiras ideológicas e de gênero que tanto marcaram as opções políticas dos brasileiros nos últimos anos.

O apoio massivo a proposta ganhou força no Congresso Nacional, onde inicialmente a proposta foi tratada como algo banal, sobretudo, pelos partidos do centro, da direita e da extrema-direita brasileira. Após as demonstrações de apoio popular ao projeto, 231 deputados assinaram pela sua tramitação, um número bem superior as 171 assinaturas necessárias para que uma Proposta de Emenda Constitucional possa tramitar.

Mas o que explica esse apoio? Simplesmente o fato de que a proposta do fim da escala 6×1 dialoga diretamente com a realidade do trabalhador brasileiro e da trabalhadora brasileira. Uma realidade fortemente fragilizada após a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. Diferentemente do discurso de modernização que foi vendido, passados sete anos da aprovação da medida, a realidade é a de um mercado de trabalho ainda mais precarizado com o crescimento da informalidade e a fragilidade dos direitos trabalhistas.

O trabalho extenuante virou regra. Em alguns casos, como em multinacionais do setor supermercadista, conforme recentes denúncias na imprensa, a jornada chega a absurdos 7×0. É isso que os trabalhadores brasileiros e a trabalhadoras brasileiras não aguentam mais. A vida não deve ser somente trabalho. O trabalho deve ser sim parte da vida e não uma atividade para suplantá-la. Por isso, o trabalho deve ser digno e o fim da escala 6×1 é um passo neste sentido.                    

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).