VEREADORES. PSOL, que não tem bancada, decide apoiar manutenção de 14 cadeiras

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) reuniu sua executiva na sexta-feira. Objetivo: discutir a proposta, que tramita na Câmara de Vereadores, que repõe as 21 cadeiras no Legislativo a partir de janeiro de 2013. Confira, a seguir, a nota dos psolistas, com a sua posição:

“NOTA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DE SANTA MARIA

Acerca do debate sobre o aumento do número de vereadores em Santa Maria, a Executiva Municipal do PSOL deliberou que o partido torne público sua posição contrária ao referido aumento, tendo em vista que: 

a) O debate exclusivo sobre o aumento do número de vereadores esconde a  verdadeira discussão a ser feita, que  são os gastos da Câmara de Vereadores e onde se dão os mesmos, motivo de indignação da população. E essa  indignação salta aos olhos quando se pretende a construção  do novo prédio do Legislativo Municipal, a um custo de 3,5 milhões de reais.

b) A Constituição Federal menciona que a despesa não poderá ultrapassar o percentual de 6% do orçamento municipal; portanto, havendo vontade política, o percentual de gastos pode ser menor.

c) É óbvio que aumentar o número de vereadores significa aumentar as despesas relativamente a salários, assessoria parlamentar, combustível, telefone e outros benefícios, extinguindo as devoluções de numerário que vem sendo praticados pela Câmara de Vereadores de Santa Maria nos últimos anos.

d) O aumento do número de vereadores não tem vinculação direta com a   democracia, tal como está sendo alardeado. O que a garante é o estabelecimento de consultas diretas à população sobre assuntos polêmicos, como por exemplo, a construção do novo prédio do Poder Legislativo Municipal, além da criação de mecanismos de intervenção dos eleitores sobre o mandato dos vereadores eleitos.

e) Por fim, reafirmamos nossa concepção de que o mandato parlamentar não é profissão; é um serviço que se presta a comunidade por um determinado período e que a remuneração dos vereadores deve guardar compatibilidade com a remuneração dos demais servidores públicos municipais.

Executiva Municipal do PSOL

Santa Maria, 02/08/2011”

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