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PELOS ANIMAIS. Por maus-tratos, Ministério Público entra com ação contra Prefeitura

“A responsabilidade pelos maus-tratos a animais de tração, na via pública, é da prefeitura. Este é o entendimento do Ministério Público, que entrou com ação judicial em que, outras coisas, quer a criação de um “local adequado para tratamento veterinário”. Mais detalhes chegam através de nota produzida e distribuída pela assessoria de imprensa do MP em Santa Maria. O texto é de Maurício Araújo. Confira:

Santa Maria: ajuizada ação por maus-tratos aos animais de tração

O promotor de Justiça de Santa Maria Ricardo Lozza ingressou com ação civil pública contra o Município. A ação, baseada em inquérito civil instaurado no ano passado, comprova a partir de documentos o dano potencial e efetivo aos animais de tração e às pessoas vitimadas em acidentes de trânsito nas vias públicas.

Conforme a inicial, cavalos são submetidos a castigos imoderados e ao transporte de cargas excessivamente pesadas. Muitos destes animais são abandonados nas vias públicas, sem contar com assistência e tratamento, que seria de responsabilidade da Administração Municipal. A ação pede que o Município cadastre os proprietários e condutores de veículos de tração animal, crie um serviço permanente de recolhimento de grande porte e crie um local adequado para o tratamento veterinário.”

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7 Comentários

  1. Gente, é a prefeitura que abandona os animais? É o poder público que obriga as pessoas a terem os animais e não terem responsabilidade?Quem não tem responsabilidade não deve ter animais de espécie alguma. Agora é muito fácil largar nas vias públicas qdo eles incomodam em casa. Somos todos nós responsáveis por esta situação, principalmente pela omissão e deixar para o outro a responsabilidade. O ser humano é o pior de todas as espécies pois abandona, mata e maltrata as suas crias e seus semelhantes e vocês acham que vão se importar com as outras espécies?

  2. Por acaso eles seriam levados para o tal centro de ZOONOSES? Se eu estiver enganada , nao foi desse projeto que devolveram o dinheiro do governo que seria utilizado para cosntruí-lo ou me enganei?

  3. Parabéns a todos nós! A iniciativa do MP jamais chegaria até onde chegou se não houvesse quem do povo estivesse se manifestando e insistindo como vejo todos os dias muitos defendendo a proteção daqueles a quem tanto devemos – os bichos.
    Sem os animais e sua força motriz, habilidades de guarda, de caça, entre outras tantas, talvez as civilizações tivessem tomado um rumo diferente.
    Obrigada

  4. Parabéns ao Ministério Público.
    Está mais que na hora de dar um basta nos absurdos que se vê pela cidade.
    Com a mão forte do MP, se espera que a Prefeitura tome vergonha na cara e faça o que lhe é de dever.

  5. Mais uma do MP contra a Prefeitura e com razão. Isso é responsabilidade de quem não fiscaliza, ou seja a Prefeitura…

  6. Poxa, até que enfim alguém sentiu-se incomodado com a dor dos animaizinhos…vemos muitos bixinhos largados nas ruas sem atenção, comida, abrigo.Dignidade para todos os seres vivos deveria ser lei.O município tem que ter mais responsabilidade com o que acontece dentro de seu território.

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