Fim da escala 6×1: luta que segue – por Leonardo da Rocha Botega

No último dia 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição, enviada pelo governo Lula, que propõe o fim da escala 6×1. A medida apoiada por 71% da população brasileira, segundo pesquisa Datafolha, teve 472 votos favoráveis em primeiro turno e 461 votos favoráveis em segundo turno, ou seja, foi aprovada pela maioria esmagadora dos(as) deputados(as).

Apesar de ter sido fortemente encabeçada pelas esquerdas, a proposta contou com o apoio de diferentes partidos das direitas e do centro. Do Partido Liberal, principal partido da direita brasileira hoje, 83 deputados votaram favoráveis. Apenas 11 deputados do PL votaram contra a proposta. Ou seja, somente o núcleo ideológico do bolsonarismo e do ultraliberalismo (Partido Novo e Missão) votou contra a proposta.

Dias antes da votação e até mesmo no dia da votação, várias cidades brasileiras presenciaram atos favoráveis ao fim da escala 6×1. Isso indica que a pressão popular funcionou (ainda mais em um ano eleitoral). O que funcionou também foram as negociações feitas pelas esquerdas na Câmara dos Deputados. A incorporação e a flexibilização da proposta da escala 4×3 e do prazo de implantação foram fundamentais.

Aliando a pressão das ruas com os limites do jogo parlamentar, as esquerdas conseguiram garantir o principal avanço dos direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988. Tiveram papeis fundamentais para isso o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a deputada Érika Hilton (Psol-SP) e a deputada Daiana Santos (PC do B-RS), autores de diferentes projetos que buscavam acabar com a escala 6×1.

Quem também teve um papel fundamental foi o vereador da cidade do Rio de Janeiro Rick Azevedo, do Movimento Vida Além do Trabalho. Érika Hilton, Daiana Santos e Rick Azevedo são membros da comunidade LGBTQIAN+, o que demonstra que, na vida real, são aqueles que os fundamentalistas acusam de querer “destruir as famílias” que lutaram pelo direito ao convívio familiar entre os(as) trabalhadores(as).

A Proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6×1 segue agora para o Senado Federal, onde o presidente daquela casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem adotado uma postura de arremedo do golpista Eduardo Cunha. Por isso, é tão importante que os setores da sociedade brasileira que defendem o direito dos (as) trabalhadores(as) ao descanso estejam atendo e sigam mobilizados. 

Na História da classe trabalhadora nada foi conseguido de graça ou pela bondade do andar de cima (ainda mais com uma elite com resquícios escravocratas como a brasileira). A atual maioria do Congresso Nacional já demonstrou inúmeras vezes ser inimiga do povo brasileiro. Se a pressão não continuar, o senado tende a confirmar essa postura. Não descansar agora será fundamental para garantir o descanso futuro.

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).