EMPRESAS. Schirmer sanciona lei que concede série de benefícios às pequenas

Deixemos os salamaleques e a troca de elogios havidas na solenidade em que o projeto foi sancionado e transformado automaticamente em lei. Eles e ela são do jogo político – ninguém iria querer, afinal, que o prefeito não faturasse junto ao distinto público as medidas que ele sugeriu e os vereadores aprovaram na última terça-feira. É assim e é legítimo que seja.

Fiquemos, no entanto, com o principal: há benefícios reais para as pequenas e microempresas santa-marienses e isso deve ser enaltecido. Há a simplificação dos processos de abertura e registro, facilitando que os informais se “legalizem”, levando o município a ter uma aumento interessante de receita. São outros vários estímulos à produção estabelecidos pela lei. Isso é o que, de fato, importa. Para a receita do governo e, claro, para a sociedade.

A propósito da solenidade (que teve a presença de lideranças de empresários, inclusive estaduais), outros detalhes da lei e também outras informações sobre um novo projeto a ser avaliado pelo Legislativo, que reconhece e dá prêmio à inovação, acompanhe material produzido pela Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura. A seguir:

“Prefeito sanciona a lei de incentivo aos pequenos empreendedores e lança Lei da Inovação

O prefeito Cezar Schirmer sancionou na tarde desta quinta (5) a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última terça (3), em sessão plenária ocorrida na Feisma/2009. Na mesma oportunidade o prefeito encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no município. Após a assinatura do Projeto, o prefeito Cezar Schirmer, acompanhado do Presidente da Fiergs, Paulo Tigre e do secretário Estadual da Ciência Tecnologia, Artur Lorentz, concedeu entrevista coletiva à imprensa. Também participaram da entrevista o presidente da Cacism, Júlio Kircchhof, o vereador João Carlos Maciel, presidente da Câmara de Vereadores o coordenador do Sebrae em Porto Alegre. “Santa Maria é pioneira, é a primeira a contar com uma Lei Municipal de Inovação”, relatou o prefeito.

Como uma forma de homenagear os empresários do Rio Grande do Sul, o prefeito Cezar Schirmer convidou o presidente da Fiergs para assinar como testemunha o Projeto de Lei de Inovação, que também contou com a tutela do secretário de Ciência e Tecnologia. O prefeito afirmou que Santa Maria decidiu se tornar próspera e rica e que Lei, assim que for aprovada, vai contribuir com esse objetivo. Tigre enalteceu a atitude do prefeito que a administração pública e empresariado estão no caminho certo. “O que importa é uma atitude inovadora sem a qual não chegaremos a lugar nenhum. Santa maria está de parabéns”, ressaltou o líder empresarial.

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