ADEDE Y CASTRO. Terá valido a pena aprovar a Lei da Ficha Limpa?
POR MAIQUEL ROSAURO
A aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (16), incentivou o professor, escritor e Promotor de Justiça aposentado João Marcos Adede y Castro, a escrever o artigo abaixo. Ele faz uma reflexão sobre os benefícios que a lei irá proporcionar.
Jogando para a torcida
Trabalhei quase trinta anos com investigações e processos de improbidade administrativa, em que se lutava para punir servidores públicos, notadamente da classe política, que tivessem cometidos atos de ilegalidade ou imoralidades administrativas, a maioria envolvendo mau uso de dinheiro público.
Tenho a pretensão de achar que não há dúvidas a respeito da honestidade de meus princípios, por isto não tenho medo de dizer que o STF, quando julgou que qualquer pessoa pode ser impedida de concorrer a um cargo público desde que tenha sido condenado por um colegiado, mesmo que haja recurso pendente, estava jogando para a torcida.
Jogando para a torcida é fazer firulas, criar jogadas muito mais para atender ao interesse das pessoas que estão assistindo do que para fazer gols. Ou, no caso do STF, cumprir a lei.
Como o sistema de investigação, tanto o que envolve os Tribunais de Conta, o Ministério Público e o Poder Judiciário é jurássico, absolutamente desprovido de um mínimo de condições para garantir uma instrução e julgamento rápido, toda hora está acontecendo de alguém que está sendo processado se eleja, porque o dinossauro está dormindo ou andando tão lento que parece moribundo.
Aí, com razão, a sociedade (a mesma que votou no corrupto), reclama, que é uma barbaridade que alguém que esteja sendo acusado de se apropriar de dinheiro público seja colocado exatamente a administrá-lo. Os anos e décadas passam e o cara está lá, sendo processado, pois sempre cabe um recurso.
Então, o que fazer? Mudar a legislação, reduzindo o número de recursos é relativamente fácil, apesar das reações contrárias. O difícil e o que ninguém está interessado é aumentar o número de servidores (auditores, Promotores de Justiça, Juízes), dotá-los de equipamentos e instrumentos modernos de investigação e, suprema heresia, treiná-los, isto não, é muito caro, a máquina pública já está muito inchada, temos de guardar o dinheiro para os CCs, etc., etc.
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É isso ai, o legislativo votou a lei do ficha limpa, o judiciário ira cumprir a decisão e o executivo terá menos gastos com impropriedade. O Povo já escolheu e reiterou através de seus representantes. Para isso, existem os três poderes, para representar o povo.
Não tendo o Tu concorrendo já é um BAITA avanço,não acham?
Não haveria necessidade da lei de ficha limpa se os eleitores não colocassem os corruptos no poder! Agora este mesmo povo joga a responsabilidade para o judiciário, lógico, é mais fácil cobrar dos outros do que si mesmos.