No Brasil, já se sabe: quando você não quer resolver um problema, crie uma comissão. Elas existem às pencas, em todos os níveis de poder, tanto na horizontal quanto na vertical. Ou, traduzindo, vale para o Executivo e o Legislativo, e vale também para Brasília ou Santa Maria.
Normalmente, esse tipo de grupo (não raro com alguns notáveis, para dar um verniz) trata daqueles temas que até as pedras sabem não haver chance alguma de prosperar. É o caso, por exemplo, da tal reforma tributária. Que, por sinal, foi batizada, para criar a mais recente comissão no Senado, de “Pacto Federativo”.
Mas, que diabo é isso, que tem o patrocínio do notório José Sarney? Acompanhe, com detalhes, no material produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Sarney institui comissão para estudar pacto federativo
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instituiu uma comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União. O ato da Presidência autorizando a formação do grupo foi expedido na noite de quinta-feira e publicado nesta sexta-feira (16) no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP).
Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.
Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.
A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado Federal e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado; e realizar audiências públicas com a participação da sociedade…”
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