TUNGA DE BILHÕES. Agência de cócoras para operadoras de energia. Mas há o TCU
A agência reguladora responsável pelas questões energéticas, nascida para representar a sociedade, na verdade fica de cócoras para as operadoras. E o cidadão? Essa, claro, dança. E, não raro, é tungado. Como aconteceu, e a própria Aneel assim entendeu, por um largo período em que houve “engano” nas contas. Mesmo assim, o que a agência fez? Nada. Isto é, esqueceu o passado.
Ainda bem, no entanto, que o caso foi para o Tribunal de Contas da União. De repente, até será possível recuperar o prejuízo (que as operadoras transformaram em lucro) e, de inhapa, desnudar a agência que se agachou para as empresas. Do que o editor está falando? Confira na reportagem originalmente publicada no sitio Espaço Vital, especializado em questões jurídicas. A seguir:
“Uma possível devolução de R$ 7 bilhões das contas de luz
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros da corte que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões.
A decisão final deve sair nas próximas semanas.
O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. Mas a diretoria da agência reguladora somente tomou providências efetivas quando o caso foi revelado pela imprensa brasileira, em outubro de 2009.
O problema foi corrigido em 2010, quando a Aneel propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram um ajuste. A medida foi considerada positiva, mas parcial. O aditivo neutralizou a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década…”
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