Segundo o governo, a autarquia cuja criação já é objeto de projeto de lei que tramita no Congresso cumpre papel constitucional. Hoje, três quartos das matrículas no ensino superior são da rede privada e boa parte dessa expansão se deve ao Prouni e ao Fies – formas de financiamento publico.
Mas, afinal, o que seria essa autarquia, que retirará funções hoje desempenhadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)? Os detalhes estão na reportagem de Ocimara Balmant e Davi Lira, publicada na versão online do jornal O Estado de São Paulo. A seguir:
“Governo quer autarquia para avaliar cursos
O governo federal enviou ao Congresso um projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma autarquia que concentrará os atos de regulação, supervisão e avaliação das instituições particulares e federais – a maioria das funções hoje está sob o comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caberá ao órgão autorizar e reconhecer cursos, supervisionar as instituições e aprovar previamente aquisições, fusões e cisões, entre outras funções. As instituições irregulares podem ter seus cursos desativados, ser descredenciadas e ter seus dirigentes impedidos de atuar na área durante dois a dez anos. “As ferramentas de controle já existem, o que se busca é aprimorá-las. A junção em um só órgão tornará mais profissional e efetivo o setor de avaliação e regulação”, afirma o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim. “Com a autarquia, os processos de credenciamento, por exemplo, ficarão mais ágeis.”
Para o funcionamento da autarquia, prevê-se, ainda, a criação de 550 cargos efetivos, a partir de 2014. Se todos os postos forem ocupados, o custo será de R$ 43,4 milhões…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.