Até o momento em que este texto é produzido, ainda não há informação disponível acerca do encontro que haveria entre representantes do governo e do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo era tratar do prazo possível para a organização do Plebiscito que conterá questões acerca de mudanças na legislação eleitoral e partidária.
É a ideia de consulta popular gestada a partir da proposta inicial de Constituinte Exclusiva, feita pela Presidente Dilma Rousseff e que, mais adiante, foi acatada e acordada entre representantes dos Poderes da República. Mais sobre isso você tem no material produzido e distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de Danilo Macedo. A seguir:
“Governo quer novas regras políticas valendo para as eleições de 2014, diz Mercadante
Após a convergência entre representantes dos Três Poderes e da sociedade em torno de um plebiscito para a elaboração de uma reforma política no país, o governo trabalha “intensamente” para viabilizá-lo, disse hoje (quarta, 26) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O ministro disse que o governo trabalha para que todo o processo ocorra até outubro, um ano antes das eleições do próximo ano e do prazo constitucional para que as novas regras, decididas no plebiscito, entrem em vigor já no pleito de 2014. “Estamos trabalhando para viabilizar, dentro desse prazo, mas depende da resposta do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para verificar se, operacionalmente, temos condições”.
Segundo ele, o tribunal será ouvido ainda nesta quarta-feira sobre o menor prazo viável para a realização do plebiscito. “Agora é uma questão de correr contra o tempo para implementar essa estrutura operacional para fazer o plebiscito. Estamos aguardando o trabalho técnico do TSE para ver o menor prazo possível”, disse o ministro no Palácio do Planalto.
Mercadante reconheceu que o prazo para a população se inteirar sobre todas as questões que serão colocadas no plebiscito é pequeno, mas disse que ela está preparada e que, no caso de consulta por outros mecanismos de participação popular, como um referendo para o eleitor dizer se aprova uma proposta do Congresso, as pessoas não participariam diretamente…”
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