EXTRA. Confira a ÍNTEGRA do pacto assinado por Bisogno. Que garante ficar no cargo até dezembro

ATUALIZADO ÀS 2H

O presidente da Cãmara de Vereadores, Marcelo Bisogno, acaba de telefonar a este editor. E garante: pretende cumprir seu mandato à frente do Legislativo até o final do ano.

Por uma questão de justiça e até como elogio aos integrantes da página “Trançarua”, no feicebuque, é preciso que se diga: eles foram os primeiros a publicá-lo. Eis aqui o Pacto assinado e que garante o acordo permitindo a desocupação da Câmara de Vereadores.

O editor apenas sugere que se releia, depois, o que foi publicado há poucos minutos, aqui no sítio, pois as decorrências políticas são evidentes, a partir da decisão tomada pelo presidente do Legislativo, Marcelo Bisogno. Confira, agora, a íntegra do “Pacto de Compromisso”:

“Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e treze na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, sito a Rua Vale Machado, nº 1415, reunidos o movimento denominado “Movimento Por Justiça”, neste ato representado pelos Senhores Adherbal Alves Ferreira, Flávio José da Silva, Gabriel da Silva Vaccari, Leandro Torres Ribeiro, Alídio da Luz Silva, Alex Barcelos Monaiar, Doutor Rodrigo Dias de Moura (OAB/RS 87.648), representante jurídico do movimento, que ora ocupa a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em regime de protesto e o Presidente da Câmara, Vereador Marcelo Zappe Bisogno, diante do testemunho do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do RS, subseção de Santa Maria, Doutor Péricles Lamartine Palma da Costa, Vereadores João Ricardo Vargas (PSDB), Werner Rempel (PPL), Jorge Trindade (PT), Daniel Diniz (PT) e das demais pessoas que subscrevem, firmam este pacto, em caráter irrevogável e irretratável, conforme as seguintes condições, a saber:

O movimento mencionado anui com a retomada do trâmite da Comissão Parlamentar de Inquérito a propósito da tragédia ocorrida na boate Kiss em 27/01/2013, até sua conclusão regular, em respeito à ordem jurídica e às instituições democráticas e, ainda, manifesta em caráter de sugestão que os integrantes da indigitada Comissão, Vereadores Maria de Lourdes Castro (PMDB), Sandra Rebelato (PP) e Doutor Tavores Fernandes (DEM) renunciem, tendo em conta que os fatos motivadores do movimento são graves e maculam a idoneidade moral e política do Parlamento frente à sociedade.

No que refere ao Procurador Jurídico do Legislativo Municipal, Doutor Robson Zinn, fica pactuada sua exoneração, ao que se compromete o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria a determinar em regime formal, nos moldes regimentais, para que seja efetivamente afastado de suas funções no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias a contar desta data, ficando registrado que o dito procurador já colocou seu cargo à disposição e o Presidente manifestou aceite, tudo pelas razões elencadas em nota de manifestação pelo movimento, publicizada em 28/06/2013 via imprensa geral, cujo teor fica ora anexado ao presente instrumento.

Compromete-se o Movimento a desocupar as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria até as 12 horas do dia 01/07/2013 permanecendo tão somente a equipe responsável pela recuperação e conserto dos bens eventualmente dilapidados durante as atividades em tela, tarefas estas que deverão se encerrar na quarta-feira dia 03/07/2013.

O Presidente se compromete, ainda, a permanecer no cargo que ocupa na mesa diretora do parlamento municipal minimante pelo lapso temporal necessário ao cumprimento da integralidade das disposições constantes neste instrumento.

Assim justo, pactuado, exaustivamente discutidos e elucidados os termos desta avença, firmam a presente em duas vias de igual teor, valor e forma na presença de todos os anteriormente indigitados comprometendo-se mutuamente ao fiel cumprimento de todo o entabulado para, ato contínuo, ser lida diante de todos os presentes em plenário e disponibilizada a imprensa geral.”