É A CHANCE. Vai à Câmara hoje e ajude a compor o Orçamento de 2014. Depois, não adiantará reclamar

Inicialmente marcada para a última sexta, em função do luto pela morte da vereadora Maria de Lourdes Castro, acontece daqui a pouco, às 9 da manhã, a audiência, na Câmara, que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A chamada LDO é o primeiro passo para definir o Orçamento da comuna, isto é, a previsão de receitas e despesas da municipalidade em 2014.

É também uma chance inicial para que a comunidade, ou seus grupos de pressão, possa interferir no processo. Depois não adianta chorar o leite derramado. E não é pouco troco que está em discussão. Afinal, a previsão é de que o Orçamento da comuna se aproxime dos R$ 500 milhões.

A propósito, na semana passada, inclusive preparando para a audiência pública, o jornal A Razão publicou elucidativa reportagem. Que traz detalhes do que propõe a Prefeitura. E, quem sabe, balizar o que pode ou não ser modificado. Vale a pena conferir, a seguir, com correções cronológicas feitas por este editor:

“R$ 472 milhões em discussão…

…O orçamento municipal para o ano que vem, está em discussão na Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Ao longo deste mês, há um calendário adotado pela secretaria municipal de Finanças, para discutir a LDO. Ainda neste mês a proposta deve ir a votação, prevista para o dia 26… Até (esta) terça-feira, a sociedade ainda pode sugerir emendas, protocolando as sugestões na Câmara, assim como os vereadores que podem propor emendas. A partir das sugestões vindas do parlamento e da comunidade, a Comissão de Finanças pode aceitar as emendas, ou justificar o motivo de não atendê-las. As emendas serão apreciadas em plenário antes da votação do Projeto de Lei.

Conforme o vereador João Kaus (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, a audiência pública e os protocolos que partem da população, são importantes, mas o ideal seria uma participação ainda maior da comunidade. “O projeto é elaborado pelo prefeito, secretariado e técnicos, e quando chega na Câmara, é a oportunidade que a população tem de participar das decisões, das emendas, de onde é necessário investir”, defende o vereador.

Entenda a Lei – em julho, a Câmara elaborou o Plano Plurianual (PPA), que faz uma planejamento a médio prazo do orçamento municipal. O PPA aprovado vale para quatro anos, ou seja, de 2014 até 2017. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê o que será prioridade nos gastos a cada ano e quanto será gasto em pagamento de servidores, e conforme a legislação municipal ela deve ser encaminhada ao legislativo até o dia 15 de agosto de cada ano, e ser aprovada e encaminhada novamente ao Executivo, com emendas, até 15 de outubro. A LDO é elaborada e aprovada anualmente, antes da Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica ainda mais os gastos municipais.

Gastos do governo – as leis orçamentárias são fundamentais para o controle e planejamento municipal, desde os gastos com pagamento de pessoal, ações e programas, são organizados em áreas temáticas, como saúde, educação e segurança, por exemplo, além da destinação dos recursos para cada secretaria…”

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