Já está pronto o relatório preliminar do Orçamento da União para 2014. O recesso no Congresso, inclusive, não pode começar sem que ele seja votado. No último verão, por exemplo, houve atrasos. Haverá agora?
Não se sabe. Exceto que, e isso é certo, as emendas parlamentares dos 513 deputados e 81 senadores poderão somar até R$ 8,7 bilhões. E cada um terá direito a direcionar o máximo de R$ 14,686 milhões. Com uma novidade: pelo menos metade deve ser destinada a ações vinculadas à saúde.
Mas, a quantas anda, mesmo, a formulação do Orçamento? Acompanhe no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Janary Júnior. A seguir:
“Orçamento de 2014: relator entrega relatório preliminar
O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (PLN 9/13), deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta quarta-feira (13) o relatório preliminar à Comissão Mista de Orçamento. O texto vai orientar a apresentação de emendas parlamentares (individuais, de bancadas estaduais e comissões da Câmara dos Deputados e do Senado) ao novo orçamento.
De acordo com o texto, cada parlamentar (deputado federal ou senador) poderá apresentar até R$ 14,686 milhões em emendas. Desse total, R$ 7,343 milhões devem ser obrigatoriamente destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Esse conceito abrange boa parte das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)…”
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