EM PRIMEIRA MÃO. Vem aí o Serviço de Informações ao Cidadão. Decreto que cria o SIC está com Schirmer

Não há dúvida: é um instrumento importante para a cidadania. Segundo o Controlador Geral do Município, Luiz Felipe Barros, Santa Maria será uma das poucas cidades do país a contar com esse serviço – que deverá estar disponível no Portal da Transparência.

Trata-se do “Serviço de Informações ao Cidadão”. O SIC permitirá o acesso a todas as informações que não estejam protegidas por sigilo. Vale inclusive para contratos, segundo pode depreender o editor, do papo que teve com Barros, no início da tarde desta terça-feira, no Palacete da SUCV.

Todas as informações de repasse de recursos também se incluem na proposta. É verdade que algumas das eventuais reivindicações devam ser atendidas através da entrega física – pois nem toda a documentação (aliás, bem pouca) eventualmente solicitada, embora pública, está digitalizada. Mas é, concedamos, um avanço a ser festejado – desde que cumprido, claro.

Aliás, a conversa rápida com Barros ocorreu pouco antes de a minuta do Decreto de implantação, inclusive com todos os detalhes já formatados, ser entregue ao prefeito Cezar Schirmer. Esse, com a assessoria que lhe convier, mas especialmente, supõe-se, a Procuradoria do Município, fará os ajustes e o assinará. Com isso, o SIC já estará disponível.

Barros também deu conta que a nomeação do Ouvidor (que está no guarda-chuva da Controladoria) Vitor Hugo do Amaral Ferreira, que já foi o coordenador do Procon municipal, já está confirmada. Para assumir a função depende apenas de detalhes burocráticos, próprios da contratação de um funcionário, mesmo que, no caso, seja um Cargo de Confiança.

Como isso deve ocorrer já nos próximos dias, é bastante provável que a Controladoria Geral do Município esteja funcionando a pleno logo em seguido. O setor de Corregedoria já está atuando.