Está prevista, originalmente, a votação. A proposta, já votada na Câmara dos Deputados, deverá ir ao plenário do Senado nesta semana. Se aprovada, serão reservadas 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para negros e pardos.
Mas, para os parlamentares votarem esta e outras proposições importantes, antes será necessário destravar a pauta – trancada pela Medida Provisória que amplia o Regime Diferenciado de Contratações para todas as licitações públicas. Mais informações de tudo isso você tem no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Soraya Mendanha, com foto de Jonas Pereira. A seguir:
“Pauta do Plenário inclui regras de licitação, cotas para negros e PEC da Defensoria Pública
A pauta da sessão plenária do Senado de terça-feira (13) está trancada pela Medida Provisória 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A MP, que perde sua validade no dia 2 de junho, chegou a ser discutida no Plenário, mas não houve acordo entre os líderes partidários para a votação.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que, se a MP fosse colocada em votação, pediria verificação de quórum. Em sua opinião, o assunto precisa ser mais discutido antes de ser votado.
Inicialmente, a MP 630/2013 estendia o uso do RDC apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A adoção do RDC em todas as licitações, sugerida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada em comissão mista. Com as mudanças, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2014…”
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