BOMBEIROS. Apenas 11 fazem as vistorias. Há mais de 500 planos de prevenção à espera em Santa Maria
Talvez não tenha tido o merecido destaque. Talvez. Pelo menos este editor desconhece. Parece que todo mundo ficou quietinho, como se das páginas do jornal A Razão não tivessem saltado informações relevantes para o nosso dia-a-dia. E são. Muito relevantes.
Afinal, de 1.331 solicitações de vistoria ao Corpo de Bombeiros (sim, são negócios pequenos, médios ou nem tanto), só 828 alvarás foram liberados. Ficam, portanto, à espera, nada menos que 503 planos de prevenção de incêndio, sem o que nada pode funcionar.
Vamos combinar: não há como ser diferente se apenas 11 bombeiros fazem o serviço. Então, gente, vale a pena ler (ou reler, para os que não prestaram a devida atenção) a reportagem publicada nesta quarta-feira. até aqui, neste ano. O texto é de Raul Pujol, com foto de Deivid Dutra. A seguir:
“503 Planos de Prevenção na fila…
…O 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB), de Santa Maria, responsável por atender os municípios de Itaara, Júlio de Castilhos, São Martinho da Serra e Silveira Martins, segundo o tenente coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya está funcionando em ritmo acelerado no que se refere à vistoria e liberação de alvarás. Porém, mesmo com o ritmo intenso, 503 planos de prevenção estão na fila de espera.
“Todos os dias chegam pedidos de vistorias para nossa equipe, o trabalho não para nunca. Estamos bem satisfeitos com nossa produção, estamos acima de várias outras regiões do estado”, destaca Maya.
Desde o dia 27 de janeiro de 2013, data da tragédia na Boate Kiss, onde morreram 242 pessoas, novas regras elevaram o rigor para liberação de alvarás. Como consequência, à demanda de pedidos de vistorias juntos aos bombeiros cresceu consideravelmente da noite para o dia, assim como a demora natural nas liberações. Estabelecimentos comerciais, bares, clubes sociais, restaurantes, estádios de futebol, entre outros, tiveram que adaptar-se há uma nova realidade para continuarem funcionando, enquanto uns estão com suas portas fechadas até hoje.
Lei Kiss – No início deste mês, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou com 46 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 84/2014, que trata de alterações na Lei Estadual nº 14.376/13, chamada de Lei Kiss. As emendas foram construídas entre Governo do Estado, municípios e entidades empresariais e de classe. As principais alterações se referem à emissão de licenças precárias e provisórias e elaboração do Plano Simplificado de Prevenção e Combate contra Incêndio (PSPCI).
Adotada após o incêndio da Boate Kiss, a nova lei sofria resistência dos prefeitos desde a aprovação das regras originais. Ela só foi sancionada após um acordo firmado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), prevendo a inclusão de 13 emendas no projeto. De acordo com a Famurs, 30 mil licenças estão trancadas no estado por causa do maior rigor na liberação de construções decorrente da vigoração da lei.
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