R$ 837 MILHÕES. É o custo da propaganda ‘gratuita’ no rádio e TV. Emissoras recebem, via renúncia fiscal

O cálculo não é exatamente fácil, mas é feito com variáveis definidas por um DECRETO de dois anos atrás. O certo, porém, como este editor não cansa de falar, é que nada mais falso do que dizer que temos propaganda eleitoral “gratuita”. Afinal, as emissoras de rádio e TV, todas elas, jogam pesado no preço dos anúncios, base para a fixação do custo a ser repassado pela União, via renúncia fiscal.

Bueno, e neste ano? Serão R$ 839 milhões – mais de R$ 170 milhões além do que foi renunciado há quatro anos, e cerca de o dobro, por exemplo, da renúncia fiscal de 2008 – quando a eleição foi apenas para prefeitos e vereadores. Quer saber mais sobre isso? Confira o material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Alex Rodrigues, com foto de Reprodução. A seguir, um trecho:

“Horário eleitoral custará R$ 839 milhões aos cofres públicos

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita Federal é que a União deixe de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período…”

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