SAÚDE. Estado, Ebserh e HUSM definem estrutura mínima para Hospital Regional. Vem aí um concurso
Antes mesmo de ter havido uma assinatura formal (ao menos o editor não tem conhecimento dela), entes públicos responsáveis pelo Hospital Regional, que deve começar a funcionar no início do próximo ano, se reúnem para tratar da estrutura mínima a ser utilizada.
A grande novidade talvez seja o anúncio de um concurso público para a área médica, como você pode conferir no material distribuído pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde. A seguir:
“Técnicos acertam detalhes para início de operação do Hospital Regional de Santa Maria
Uma reunião técnica, realizada nesta quinta-feira (23), definiu detalhes sobre a estrutura necessária para o início de operação do Hospital Regional de Santa Maria. A Secretaria Estadual de Saúde investirá R$ 3,5 milhões na aquisição dos equipamentos para a primeira fase de funcionamento da instituição.
Os representantes do Governo do Estado, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital Universitário finalizaram o mapa de equipamentos que serão instalados em cada ambiente e aprovaram a estrutura da rede de informática.
Além disso, a Ebserh anunciou que deve realizar um novo concurso público para contratação de profissionais, prevendo um mínimo de 114 vagas somente para a área médica. O termo de cooperação que definirá o modelo e a responsabilidade da Ebserh na gestão do hospital deve ser finalizado ainda na próxima semana. O começo das operações está previsto para o início de 2015.”
Estado e município não têm dinheiro. RS com dívida elevada. Nem falam em verba para investimento, falam em aliviar o caixa para aumentar a capacidade de endividamento.
E lei de responsabilidade fiscal. Não dá para "cravar", mas tenho a impressão que tanto o Estado como o município estão com a água no queixo. O problema não é da lei, problema é que criam muitos cargos de confiança. Muito dinheiro em atividade meio e pouco em atividade fim.
HOSPITAL REGIONAL e a UFSM = solução para quais interesses (?).
Na atual discussão que se faz sobre a gestão e funcionamento do HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA, em particular sobre a cessão ou doação da área física do complexo hospitalar e uma provável administração a ser realizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com a terceirização dos serviços via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, casualmente agora, em pleno foco eleitoral e depois de tantos anos de construção da área física, me veem os seguintes questionamentos:
1) Faltou planejamento? Seria incompetência de gestores tais indefinições? Seria oportunismo eleitoral da tradicional politicagem que assola historicamente o país, da qual não estamos livres? Repassar os ônus a outrem?
2) Será que seria mesmo da UFSM a responsabilidade por tal magnitude em termos de gestão, se foi criada uma empresa para tal, isto é, a EBSERH voltada a gerir o HUSM em função das dificuldades históricas da magnitude social que alcançou?
3) Será que a UFSM como instituição educacional não está fugindo de sua “missão” nesse sentido, considerando sua estrutura atual na área da saúde e dos serviços hospitalares serem destinados ao ensino e à pesquisa, a qual o HUSM já extrapolou suas incumbências em atender outros serviços? A UFSM repetiria experiências como foi a gestão, em determinado momento, da Casa de Saúde, quando ficou para si a grande parte do ônus dos problemas de gestão?
4) Por que outras instâncias governamentais, sejam elas do município de Santa Maria, executivos estadual e federal não criaram os mecanismos legais apropriados à gestão? Seria pelo temor aos grandes riscos que assumiriam? Em que sentido estes riscos seriam diferentes para a UFSM quando faltassem verbas para manutenção, restrição de mão de obra e excessos de demandas, realidade em parte existente hoje em relação ao HUSM? A comunidade e a mídia entenderiam a situação e seriam justas nas críticas aos verdadeiros responsáveis – as instâncias de Estado?
5) Tenho notado um quase silêncio sindical na UFSM – ASSUFSM e SEDUFSM – em relação a este assunto. Quais seriam as razões disso? Será que logo não teremos outras “ebserhs” similares para terceirização de serviços na Instituição. Já foram esquecidas as críticas sobre precarização de trabalho, tal como aconteceu quando da adesão da UFSM ao REUNI?
Por fim, ainda que cético sobre o futuro das repercussões sobre a gestão e a manutenção dessa importante estrutura de serviços de saúde voltada aos interesses de toda população regional, são preocupantes os atravessamentos de outros interesses. Interesses estes não manifestados de modo mais transparente, nesta engenharia política em voga, a qual envolve gestores da UFSM e governos distintos.
Sinceramente espero que a população não seja novamente iludida em suas expectativas positivas sobre o Hospital Regional, e que a solução de gestão – como instituição estatal – não aconteça de modo provisório, para que logo seja repassada à administração privada, como tem sido comum nessa área em Santa Maria.