ECONOMIA SOLIDÁRIA. Secretário de Agricultura divulga Nota sobre a apreensão da véspera de Natal
A propósito da apreensão de produtos dos integrantes dos grupos de economia solidária, na quarta-feira, véspera de Natal, e aqui NOTICIADA, chega ao sítio nota enviada pela assessoria de comunicação da secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio e assinada pelo secretário Cláudio Fioreze. Acompanhe:
“Nota à imprensa
A respeito da recente operação do Grupo Integrado de Combate ao Abigeato/RS, sob coordenação da SSP, que resultou na apreensão de algumas centenas de quilos de produtos de origem animal, além de bebidas artesanais, venho, na condição de Secretário Estadual da Agricultura do Estado e, mais ainda, de cidadão desta região, que conhece, ajudou e apoia a Economia Solidária como forma de inclusão social e democratização econômica, esclarecer o que segue:
1- O abigeato e o consumo informal é responsável pelo abate clandestino de 20% do total de 2,5 milhões de cabeças de bovinos do RS. O abigeato é um crime fiscal, econômico e representa grave risco à segurança alimentar e à saúde pública.
2- O governo Tarso organizou um GT em 2013, via decreto, com ações integradas (pastas da Segurança Pública, Saúde, Agricultura e Fazenda, além do apoio de entidades e prefeituras) para traçar estratégias e implantar ações efetivas de combate a este crime abominável, especialmente na Metade Sul, onde o rebanho se concentra.
3- Somente os produtores sabem a dor de encontrar cabeças de bois, vacas e ovelhas esparramadas em potreiros, abatidos na calada da noite de forma cruel e sem nenhum asseio. Quem conhece saúde pública sabe que estes produtos destinam-se a açougues, agroindústrias e outros meios de comercialização, onde contam com a colaboração de alguns comerciantes inescrupulosos e, muitas vezes, até de agentes públicos e, infelizmente, consumidores coniventes e/ou desinformados.
4- O governo Lula implantou o SUASA em 2006 e o governo Tarso o SUSAF em 2012, ambos destinados aos municípios que quisessem implantar a equivalência sanitária dos serviços de inspeção (SIM). O SUASA abre a possibilidade de vender em todo País, e o SUSAF o mercado estadual. Disponibilizamos apoio técnico, legal e recursos para capacitação e estrutura destes serviços. De um total de 215 municípios se inscreveram, 8 possuem o SUASA e apenas 5 o SUSAF. Outros 10 estão em auditoria documental. Todos os demais nem sequer enviaram documentos!
5- Santa Maria enviou documentos, mas em verdade pouco evoluiu no sentido de atender a legislação. A região central como um todo também. Restinga Seca é o primeiro da região homologado pelo SUSAF, passo que está próximo de ser alcançado por Faxinal do Soturno, São Pedro do Sul e Cachoeira do Sul. Depende da boa vontade dos prefeitos e da gestão dos municípios: se eles possuem o SIM, tem veterinários, etc. o investimento já está feito e, então, eles têm a obrigação de ter uma boa gestão, um controle adequado de processos, para poderem ser auditados pelo Estado ou União, conforme preferirem. Sem gestão, sem registros, não é possível auditar! Sem auditar, como garantir que o serviço municipal tem qualidade para garantir a saúde pública?
6- Enfim, estamos também cansados do faz de conta. Cansados de sermos tachados de coniventes com os descaminhos, a informalidade e o abigeato. Cansados de insinuações de irresponsabilidade com a saúde pública. Cansados de sermos ‘marcados na paleta’ como algozes da agricultura familiar e da economia solidária. Já fizemos centenas de ações educativas, de conscientização e preventivas. Mais do que isso, criamos políticas públicas num amplo processo de debate com todos os atores envolvidos. A lei pode muito, mas não pode tudo: ela tem limites na ciência, na razão e no interesse coletivo.
Por fim informo que estas ações, sempre polêmicas, tem completa autonomia fiscal. Não somos consultados sobre elas e eu nem admitiria sê-lo. Só quem sai perdendo com esta falsa polêmica é a saúde pública e a agricultura familiar. Os movimentos sociais (Fetag, Fetraf, Projeto Esperança), a imprensa, os vereadores, enfim, tem a obrigação de pressionar os municípios a aderirem ao SUASA ou ao SUSAF, especialmente os municípios que possuem o SIM (são mais de 300 no Estado, segundo a Emater e a Famurs). Não dá mais para empurrar com a barriga assunto tão sério.
Cláudio Fioreze
Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio”
Ora cansado! Façam a Segurança Pública funcionar e mostrar para a sociedade um resultado honesto e verdadeiro, com uma listagem dos nomes dos abigeatários presos nos últimos 10 anos pelas Patrulhas Rurais! Aliás, Patrulhas Rurais pagas pelos impostos que pagamos como produtores rurais e contribuintes em ICMS, ITR, IPTU, IPVA e os impostos embutidos nos insumos que adquirimos para produzirmos todo o alimento consumido no Estado. Em 2012 tive que desistir de criar gado, pois, fui vitima de 10 investidas por abigeatários (ladrões) e, mesmo registrando 10 B.O. nada foi resgatado e nenhum ladrão foi preso! Cansados estamos nós produtores completamente abandonados pelo Estado que o Sr. representa Secretário, isso sim.
Me perdoe Secretário, mas, o jogo de empurrar responsabilidades, quer pela União ou pelo Estado que o próprio Secretário representa, para os municípios é algo descabido e indecoroso.
Vemos e assistimos diariamente, gotas de leite diluídas em formol, soda cáustica, urina e tudo o mais. E, quem fiscaliza tudo isso? A maioria é fiscalizado por órgãos da União ou do Estado! Isso é exemplo para algum município Secretário?
Na semana passada, de uma propriedade de Lavras do Sul, circulou pela internet uma foto com aproximadamente 30 cabeças de ovelhas vitimadas pelo vergonhoso e aniquilador abigeato!? E, aí Secretário?! Será que não foi parar na nossa, na sua mesa o resultado dessa vergonha? Quem garante? O Senhor? Ora, o Estado não consegue garantir Segurança Pública, vai conseguir garantir Saúde Pública com o SUSAF?! Por favor…
Os municípios em sua maioria, possuem apenas 1 Médico Veterinário para atender Vigilância Sanitária e Inspeção, o que é inconstitucional e o Sr. é saber disso!
Economia Solidária sim! mas, com Saúde Pública e Segurança Alimentar!!!
Apoiar a informalidade é fomentar a clandestinidade, todos nós sabemos disso.
Então, comecem a cortar na própria carne! Ou será que os estabelecimentos estaduais CISPOA são exemplos para alguma coisa?! O dia em que o Estado puxar a responsabilidade para si e deixar desse joguinho de faz de conta para enganar bobos e assumir as suas falhas e erros, pode ser que as coisas melhorem. Pobres dos municípios que agora deverão assumir responsabilidades do Estado.
pois é se correr o bicho pegha se ficar o bicho come agrada um lado desegrada outro mas enfim a lei tem que ser cumprida e a saude esta acima de tudo porque? e vou me lembrar de um comentario de um ex secretario de governo deste municipio que muito aprendi com ele que me disse certa vez, se voce consumir algo estragado num local de comercio publico e ficar doente quem vai arcar com os custo de tratamento, é o poder publico, portanto quem tem que prevenir é o poder publico, de que forma? fiscalizando é claro!embora o evento economia solidária tenha meu maior apoio por tudo que ele representa e tem feito pela região!
A irmã Lourdes deveria procurar o seu grande amigo Tarso Genro e pedir uma explicação sobre tamanho desrespeito.
E nós também já estamos CANSADOS de cartinhas de Secretários botando a culpa sempre nos outros, sem deixar de elogiar seus patrões LULA e TARSO. Chega desta gente, já vão tarde !!!!