ASSEMBLEIA. Falta de quórum adia votação do veto à norma que facilita vida dos CTGs e desfigura a Lei Kiss

Uma concordância há, entre os deputados santa-marienses Jorge Pozzobom (PSDB) e Valdeci Oliveira (PT): ambos são favoráveis ao veto do então governador Tarso Genro, ao projeto do ex-deputado estadual (hoje federal) Heitor Schuch, do PSB, que beneficia diretamente aos Centros de Tradições Gaúchas e outras organizações que, conforme seu tamanho, são simplesmente liberados de cumprir determinadas regras da Lei Kiss. A norma, nesse aspecto importante, se desfiguraria.

Há, no entanto, uma divergência, digamos, conjuntural entre os dois parlamentares que representam a comuna. Ela se refere ao porquê da suspensão da sessão prevista para a tarde desta terça, e que votaria o veto. Segundo Valdeci, foi uma decisão da base de apoio do governador José Ivo Sartori. Já Pozzobom diz que o objetivo foi exatamente garantir os votos necessários ao veto.

Bueno, sobre isso, e a posição dos dois deputados, você pode conferir nos linques apostos lá embaixo desta nota. Quanto ao fato em si, da não votação, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, e que traz também o outro projeto que deixou de ser votado. A reportagem é de Sheyla Scardoelli (com informações de Marinella Peruzzo). A seguir:

“Plenário adia votação dos vetos previstos para esta tarde 

O plenário da Assembleia Legislativa adiou a votação de dois vetos que estavam previstos para serem apreciados na tarde desta terça-feira (3). Não houve quórum para abertura do período da Ordem do Dia, quando acontecem as votações.

Os vetos haviam sido encaminhados ainda no governo Tarso Genro. O primeiro, é um veto parcial (VP 199 2014) ao projeto do Orçamento do Estado para 2015, aprovado em 25 de novembro, e que naquela ocasião recebeu várias emendas. O veto atém-se a uma destas emendas acrescidas ao projeto original do governo, a qual cria despesas com seguridade parlamentar.

O segundo veto é total  (VT 166 2014)  ao projeto de lei 166/2014, do deputado Heitor Schuch (PSB), que prevê alterações na lei que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, visando a beneficiar os CTGs, os salões paroquiais, os salões comunitários e os ginásios de esportes comunitários e escolares. O projeto eleva a área prevista de 750 m2 para 1.500 m2, para enquadramento destas edificações no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.”

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