POLÊMICA. Sacrifício de animais em rituais afro será vetado, se aprovado projeto que tramita na Assembleia
Houve manifestações contra e a favor. Tudo isso ontem, dentro e fora do Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa. Ali aconteceu uma audiência pública proposta pelo deputado Valdeci Oliveira, a propósito de proposta da deputada Regina Becker, que proíbe o sacrifício de animais pelas religiões afro-brasileiras.
Barrada há 12 anos, a prática foi liberada logo em seguida. Agora, a ideia da parlamentar é retomar a proibição, o que provoca grande polêmica entre os pró e os contra. Para saber mais do que aconteceu no parlamento gaúcho, nesta terça, vale conferir o material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira. E recomenda-se, também, a leitura de uma reportagem especial do jornal eletrônico Sul21 (o linque está lá embaixo desta nota). O texto e a foto são de Patrícia Lemos. A seguir:
“Mais de mil pessoas debatem a sacralização de animais em terreiros
A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), “A Defesa da Liberdade de Cultos de Matriz Africana”, contou com mais de mil pessoas no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). Valdeci se disse impressionado com a mobilização dos povos de terreiros. “Vocês estão exercendo a liberdade e a democracia aqui hoje”. Uma das preocupações dos povos de cultos de matriz africana é o Projeto de Lei 21/2015, proposto pela deputada estadual Regina Becker, que proíbe a sacralização de animais em ritos religiosos. “A vontade de expressar a liberdade religiosa é o que mais importa. O respeito por esse povo é o que vai prevalecer”, completou o deputado.
Os representantes de entidades religiosas alegaram que a sacralização de animais ocorre em uma pequena minoria de terreiros e que o projeto, ao generalizar a prática, criminaliza os povos de terreiros. “As religiões judaica e muçulmana também abatem animais e não foram citadas no projeto de Regina Becker. Mostra que ela tem preferência e isso é racismo, é intolerância religiosa”, argumentou o representante da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis.
A audiência pública foi coordenada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que ressaltou a importância do debate para trazer novas informações aos leigos no assunto. “No final das contas, debater este projeto acabou os unindo e iluminando muitas mentes”, finalizou.
O secretário da Justiça e Direitos Humanos do RS, César Luís de Araújo Faccioli, citou a informação como melhor arma contra o preconceito e pediu uma reflexão aos participantes da audiência pública. “A tolerância ainda não é suficiente. Significa que apenas toleramos o diferente e isso é apenas um estágio do processo. Todas as religiões têm a mesma nobreza e nenhuma pode ser discriminada.”
Representantes de mais de 50 entidades religiosas e da área do Direito participaram. Os povos de terreiros montaram vigília na Praça Marechal Deodoro, em frente à Assembleia e devem permanecer até quinta-feira (26).
A atividade foi uma proposição da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação – coordenada pelo deputado estadual Valdeci – em parceria com o Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul.
Nesta quarta-feira (25), às 18h30, haverá nova audiência pública sobre o assunto, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. A discussão é uma proposta da deputada Manuela D’Ávila (PC do B).
Lei Portilho
Em 2004, foi criada a Lei Portilho, que assegura às comunidades tradicionais de matriz africana o direito à alimentação tradicional por meio de rito de sacralização. Mãe Norinha de Oxalá lembrou que um ano antes da lei ser aprovada muitos povos de terreiros foram perseguidos e casas religiosas foram fechadas em razão de projetos semelhantes ao PL 21/2015. “
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“Projeto que proíbe sacrifício de animais em rituais no RS acirra debate entre religiosos e ativistas”, de Jaqueline Silveira, no jornal eletrônico Sul21 (AQUI)
Jura que tem ” seres ” que se dizem humanos que sacrificam animais , pior apoiam este crime ediondo ?
Me anoja acreditar que existe este tipo de monstro humano , que mata por luxúria , que sacrifica seres vivos e indefesos pra se beneficiar , que Deus tenha piedade de seres tão perversos .
Como é bem evidente, existem muitos políticos se promovendo em cima da controvérsia.
Regina Becker Fortunatti, esposa do prefeito de POA, deu uma "tenteada": se o projeto fosse aprovado, muito bom; como não vai ser, a polêmica ajuda a promover a causa. Que ninguém se engane, estes ativistas são barulhentos e, se pudessem decretar o vegetarianismo compulsório, o fariam. Existem até teorias jurídicas sobre o assunto (conversa mole é coisa que nunca falta para advogados e congeneres), algo como "a extensão dos direitos humanos aos animais não-humanos". Apesar do aspecto secular, no frigir dos ovos não passa de um budismo disfarçado de direito natural.
Obviamente a falsa controvérsia também serve para desviar a atenção de problemas comuns a todos.
Bueno, e a lei? Religiões de Matriz Africana são como todos os outros credos. A proposta é um absurdo e, sem entrar em elocubrações jurídicas, quem iria fiscalizar a lei? Desviar recursos da segurança pública para policiar templos? Criminalizar religiosos?