OPINIÃO. Ricardo Jobim e a maioridade penal e a forma maniqueísta como o tema está sendo tratado
“…Por isso, vou de novo pontuar o assunto. a) Não adianta mais brigadianos nas ruas. Precisamos de cadeias melhores. Seria um investimento em segurança pública muito mais eficiente. b) O problema não é a lei. Nem os Juízes que soltam. É o executivo que não gosta de gastar com coisas que não trazem retorno eleitoral, como as cadeias. Não culpem os Juízes. É fácil criticar quando não se tem ideia melhor do que fazer. c) Ver o agressor como vítima pode até ter nexo sociológico. Mas o fato é que esse agressor tem que ser contido, para que não faça mais vítimas e aumente seu número, desencadeando o ódio. Sim, essas “vítimas da sociedade” devem ser presas, não interessa a história de vida delas. Não há escolha. d) A idade, 16 ou 18 anos, não é o que importa. Ao invés de resolvermos o assunto através de simples estatísticas de reincidência, ficando amarrados em análises sobre qual é a solução menos pior, devemos tornar os dois sistemas mais eficientes…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do texto “Devemos tratar os agressores como vítimas?”, do advogado Ricardo Jobim, colaborador habitual deste sítio – e também publicado no sítio da TV Santa Maria. Ele foi postado há instantes, e você pode encontrá-lo na seção “Artigos”.
Li o artigo e não entendi, afinal, qual é a posição do autor? É contra ou a favor da redução da maioridade penal? Questiona a "politização" da questão. Mas, afinal, o homem não é um ser político? Ao negar a política já não estamos politizando a questão?
Aliás, a entidade ao qual o Dr. Ricardo é vinculado parece ter uma posição clara sobre a redução da maioridade penal.
Desculpem os leigos questionamentos. É que nem sempre é fácil decodificar a arguição dos causídicos.
Embora uma porcentagem pequena da população esteja reclusa, o pessoal "do bem" afirma que existem muitas pessoas presas no Brasil. Qual a saída? Legislação. Pena até dois anos? Cesta básica. Pena mínima um ano? Cesta básica. Pena até quatro anos, réu primário? Serviços à comunidade e cesta básica. Réu não primário? Regime aberto (se não tiver lugar, manda cumprir em casa). Pena entre quatro e oito anos? Regime semi-aberto, se não tiver lugar manda para o aberta, ooops! manda pra casa. Prisão provisória: depois de 2011 só com pistolão. Presente do STF: antes do trânsito em julgado todo mundo é inocente, ou seja, primário. Se o processo durar 10 anos, nestes 10 anos o meliante pode continuar cometendo crimes e usufruir das vantagens da lei. Quando sair o resultado do primeiro processo, os outros não influem na pena.
Estatísticas de reincidência. No Brasil, a taxa é de 70%. Quer dizer: 30% se reabilitam sem "todo o tratamento científicamente possível". Se é que isto existe. Em tempo: direito e sociologia não são ciência (ao menos não como física e biologia). Logo, os carteiraços de "especialistas" devem ser ignorados.
Maioridade penal? Como sempre se discute muito e nada acontece. Uns não admitem o "retrocesso". Ou alguém resolve a situação, ou a situação se resolve. Daqui a pouco a população vai começar a se armar a despeito da lei. Irão aumentar os casos de autotutela. Vide as milícias de autodefesa do México.
Afirmar que a opinião dos outros é "asneira" ou mandar alguém "parar de falar besteira" é temerário e, no mínimo, deselegante. Pressupõe que o autor da afirmação está sempre certo. Acontece por escrito ou num microfone, nunca pessoalmente. O sujeito indeterminado pode ser insultado livremente, o que não acrescenta nada positivo.
No primeiro grupo nem todos acreditam em "vingança social". Veja o caso do menor suspeito de esfaquear o médico que foi a óbito no RJ. Quinze passagens pelo sistema. Nunca foi internado. Admitiu que roubava bicicletas, mas não assumiu o homicídio. Estudava num CIEP e largou a escola. Família, que mora num apartamento do "Minha Casa, Minha Vida", perdeu o bolsa família. Conclusão: se estivesse preso, não estava delinquindo. É nesta parte que um advogado criminalista se escandaliza: é o direito penal do inimigo! Advogado criminalista cuidando de segurança pública é a raposa cuidando das galinhas. Não esqueçamos dos juízes, também existem abolicionistas no judiciário. E os sociólogos (desculpem o pleonasmo) de esquerda. Todos com criminologia crítica correndo dentro das veias.
Precisamos de mais brigadianos nas ruas. A presença da autoridade coibe o crime (melhor evitar do que lidar com as consequencias). Cadeias melhores? Sim, desde que não virem spas controlados por facções criminosas. Causaria estranheza um criminoso com cama, mesa e roupa lavada,visita íntima e tudo mais, e um cidadão honesto e trabalhador aqui do lado de fora se lascando todo. Nesta parte o advogado criminalista começa a balbuciar algo sobre o "labeling approach".