ESTADO. Sartori recebe apoio do PMDB, mas poderá enfrentar uma ação judicial das Prefeituras gaúchas

A informação boa chegou junto, ou quase, à ruim. O governador José Ivo Sartori recebeu apoio INCONDICIONAL  da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa. Inclusive para a mais que certa proposta de aumento de tributos, sabidamente uma iniciativa nada popular.

Mas a chapa continua quente, para o Palácio Piratini. As dificuldades para pagar as contas, inclusive os salários do funcionalismo, ação no Supremo Tribunal Federal e o bloqueio de contas por conta do contrato de renegociação da dívida assinado ainda em 1998, pelo então governador Antonio Britto são alguns dos problemas. A eles pode somar-se outro: a anunciada intenção das prefeituras, reunidas por sua entidade de representação, de recorrer também elas ao Judiciário, se não receberem os repasses.

É verdade que algumas sugestões foram feitas pelos prefeitos, via Federação das Associações de Municípios (Famurs), mas o fundamental é que todos querm receber seu troco, como você confere no material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. A reportagem foi produzida com informações da assessoria de imprensa da Famurs. A foto é de Antonio Grzybowski (Divulgação). A seguir:

“Famurs ameaça ir à Justiça para garantir repasses do Estado aos municípios

O bloqueio de R$ 60 milhões do Estado pelo governo federal devido ao não-pagamento da parcela de R$ 265 milhões da dívida com a União poderá agravar ainda mais a situação dos municípios, em virtude do atraso nos repasses por parte do Palácio Piratini. Por esse motivo, a Federação de Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) não descarta recorrer à Justiça com o fim de garantir as verbas. Foi o que anunciou o presidente da Famurs em exercício, Paparico Bacchi (PDT), prefeito de São João da Urtiga, Região Norte, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (13). Na oportunidade, ele apresentou um estudo técnico sobre os serviços essenciais mais afetados devido à falta de recursos. Na próxima semana, a direção da entidade pretende também se reunir com o governador José Ivo Sartori (PMDB) para apresentar o relatório da situação das prefeituras.

“Somos solidários com a situação financeira do Estado e estamos confiantes de que possamos encontrar alternativas. Vamos dar até o final do mês de agosto ao governo para que ele possa honrar os compromissos da saúde. Caso contrário, teremos que ingressar na Justiça com uma ação coletiva para garantir aquilo que é básico”, adiantou Paparico.

O governo do Estado ainda não repassou R$ 305 milhões às prefeituras para investimentos em áreas essenciais como saúde e educação e esse atraso deve ser protelado devido ao congelamento das contas do Piratini pela União. Só para a saúde, os municípios têm 259 milhões a receber. No valor, estão incluídos atrasos de 2014 e os meses de maio e julho deste ano. Essas verbas são destinadas à manutenção das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), do Serviço Móvel de Urgência (Samu), do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), do Primeira Infância Melhor (PIM), da farmácia básica, da distribuição de fraldas e da atenção básica. Nos R$ 259 milhões, não estão contabilizados os recursos para os hospitais filantrópicos.

Devido à crise financeira do Estado, conforme a Famurs, UPAs concluídas ainda não entraram em funcionamento em pelo menos nove municípios. Já em Três Passos, na Região Noroeste, o PIM foi suspenso, em São Lourenço do Sul, Zona Sul, foram demitidos médicos do ESF e Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, suspendeu a distribuição de fraldas. Ao mesmo tempo, Rio Pardo, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, Vale do Rio Pardo, ameaçam paralisar o atendimento do Samu. Na última terça-feira (11), quando confirmou o pagamento do restante dos salários dos servidores, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou, ainda, que há atrasos de recursos para áreas essenciais devido às dificuldades financeiras do Estado. Ele afirmou que no dia 20 de agosto deveriam ser repassados R$ 133 milhões para a saúde, valor destinado a municípios e a hospitais filantrópicos. Entretanto, o anúncio foi feito antes do bloqueio dos recursos do Estado pela União…”

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