INFÂNCIA. Aprovado parecer de Pozzobom, favorável à criação de Comitê para enfrentar a Violência Sexual

Agora, a decisão deverá ser do plenário da Assembleia Legislativa. Na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o parecer favorável, do deputado Jorge Pozzobom, à criação, via projeto de lei encaminhado pelo Palácio Piratini, de um Comitê que pode ajudar no enfrentamento à violência sexual de que são vítimas as crianças e os adolescentes. O relato chega através da assessoria de imprensa do parlamentar, com texto e foto de Thiago Buzatto. A seguir:

“Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem parecer aprovado

O relatório do líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (18), o projeto de lei 178/2015. A proposta cria o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no RS. Este grupo será composto por representantes de diversas secretarias e órgãos, não será remunerado e terá a incumbência de monitorar, acompanhar e propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis à violência e exploração sexual.

Pozzobom destacou a iniciativa do Governo do Estado, pois vai ao encontro de algumas propostas em defesa da criança e do adolescente de sua própria autoria, como a Lei estadual nº 14.560, que instituiu o mês de outubro como mês de proteção à criança, ao adolescente e de atenção ao idoso; e o PL 387/2013, que obriga o Estado a disponibilizar na Rede Mundial de Computadores o nome, a foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

“A nossa Constituição Federal, no art. 227, dispõe que os direitos de crianças e adolescentes são prioridade absoluta e dever da família, da sociedade e do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente também garante que a proteção e o socorro a crianças e adolescentes são prioritários em qualquer circunstância. Não apenas pela constitucionalidade, mas pelo significado desta iniciativa, tenho orgulho em ter sido o relator desta proposta”, afirmou.“