INOVAÇÃO. Processo eletrônico já está disponível para Justiça do Trabalho de todo o Rio Grande do Sul

POR MAIQUEL ROSAURO

Está concluída a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho Gaúcha. A iniciativa torna mais ágil a tramitação de processos trabalhistas e reduz o consumo de papel e toners nas unidades judiciárias.

Na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Maria, o processo já havia sido concluído em 24 de outubro de 2014. Confira detalhes na matéria abaixo, de Gabriel Borges Fortes, da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. As fotos são de Inácio do Canto.

Justiça do Trabalho conclui implantação do processo eletrônico no Rio Grande do Sul

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico nas unidades judiciárias do Estado. Nesta sexta-feira (16/10), a nova ferramenta foi instalada nas duas Varas do Trabalho de Gramado – as últimas do cronograma de implantação iniciado há três anos. O feito foi celebrado com uma solenidade no Foro Trabalhista gramadense. O evento teve a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen.

Além de eliminar o uso do papel, o novo sistema, conhecido pela sigla “PJe-JT”, traz mais agilidade à tramitação dos processos trabalhistas. Conforme estatísticas do TRT gaúcho, um processo físico tem levado, em média, 392 dias para ser julgado no Estado. Uma ação no PJe-JT, por sua vez, está sendo solucionada em 192 dias, em média, prazo 51% menor. A redução desse tempo decorre principalmente da automatização de diversas tarefas antes feitas manualmente, como montagem do caderno processual (autuação), numeração de folhas, etiquetamento, carimbos, juntada de documentos, agendamento de audiências, contagem de prazos, dentre outras. A diminuição da burocracia também possibilita que os servidores das secretarias reforcem o auxílio direto ao juiz, como, por exemplo, na elaboração de minutas de despachos, o que também ajuda a impulsionar a tramitação da reclamatória.

Outra vantagem do sistema eletrônico é a eliminação dos chamados “prazos sucessivos” – situações em que os advogados das duas partes precisam retirar o processo físico na unidade judiciária e, depois, devolvê-lo. Nesses casos, correm, portanto, dois prazos em sequência, um para cada parte. No PJe-JT, como o processo fica disponível na internet para as duas partes ao mesmo tempo, o prazo sucessivo tornou-se desnecessário.

Cronograma

A implantação do PJe-JT no Rio Grande do Sul iniciou na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, em setembro de 2012. Desde então, o sistema foi sendo instalado paulatinamente nas demais unidades judiciárias. A Justiça do Trabalho gaúcha conta com 132 Varas e 10 Postos Avançados, distribuídos em 65 cidades. As áreas jurisdicionais dessas sedes abrangem outros municípios, de forma a garantir 100% de cobertura no Estado. No TRT-RS, que representa o segundo grau, são 11 Turmas Julgadoras e quatro Seções Especializadas, compostas por desembargadores. A implantação do processo eletrônico na segunda instância foi concluída em setembro de 2014.
Nessa primeira fase, o PJe-JT só recebe processos novos, ou seja, os ajuizados após a implantação do sistema na Vara ou no Posto. Em uma segunda fase, parte dos processos iniciados antes da instalação da ferramenta na unidade será cadastrada e terá continuidade nesse sistema. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha possui 321,7 mil processos físicos e 174,2 mil eletrônicos, no primeiro grau. Na segunda instância, tramitam 17,4 mil físicos e 15,7 mil, eletrônicos.

Sustentabilidade, otimização e segurança
Um processo trabalhista possui aproximadamente 200 folhas por volume, podendo ter um ou mais volumes. Nesses três anos de uso do PJe-JT, o TRT-RS reduziu o consumo de papel e de toners, e passou a economizar considerável espaço físico nas unidades. Em 2013, as Varas e os Postos Avançados da Justiça do Trabalho gaúcha consumiram, em média, 2.109 resmas de papel por mês. Em 2014, esse número caiu para 1.646. Neste ano, está em 1.255. Já o consumo médio mensal de toners foi de 125 unidades em 2013, 65 em 2014 e, neste ano, está em 43.

Além da agilidade processual, que beneficia o cidadão, o processo eletrônico otimiza o trabalho de juízes, servidores, advogados, procuradores, peritos e demais usuários do sistema. O processo fica disponível permanentemente, podendo ser consultado e receber novas petições e documentos a qualquer hora do dia. Isso reduz significativamente a necessidade de deslocamento dos advogados até as unidades judiciárias, por exemplo. O PJe-JT ainda permite consulta processual em dispositivos móveis, como tablets e smartphones. A segurança também é uma característica do novo sistema, pois o risco de extravio do processo no PJe-JT é praticamente zero, garantia que não existe no meio físico.

Trabalhadores e empregadores podem consultar o andamento dos seus processos eletrônicos por meio do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br). Entretanto, a íntegra dos autos só pode ser conferida por juízes, servidores, advogados e demais operadores do Direito, que acessam o sistema utilizando certificado digital.