Preliminar necessária: o entendimento histórico dos empresários gaúchos é que não deveria existir um Piso Mínimo Regional, possibilidade aventada pela legislação federal, mas não uma imposição. A sustentação da ideia empresarial é a existência, já, do Salário Mínimo Nacional e que este seria suficiente. No entanto, o Estado criou, no início dos anos 2000, no governo de Olívio Dutra, o piso gaúcho. E, de lá para cá, a contenda nunca deixou de acontecer.
Ano passado, o governador Tarso Genro enviou projeto aumentando o mínimo em 16%, bem acima da inflação, garantindo ganho real aos trabalhadores. Foi um escarcéu, inclusive com ação judicial, que acabou confirmando o reajuste. E agora? Agora, os empresários, inclusive por conta do cenário econômico desfavorável, pretendem que o aumento seja “zero”. E os trabalhadores, por suas centrais sindicais, querem a reposição inflacionária e ganho real.
Como se comportará o Governo? Não trata do assunto, por enquanto. Pelo menos não publicamente. Mas, claro, não é imune às pressões e logo, logo se saberá o que fará José Ivo Sartori.
Enquanto isso não ocorre, fiquemos com o conflito do momento. E ele está muito bem exposto em material publicado pelo jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Luis Eduardo Gomes, com foto de Aline Vargas (Divulgação). Acompanhe:
“Centrais sindicais reagem a pedido de reajuste zero do salário mínimo regional: ‘hipocrisia’
Apesar de o tema ainda não estar sendo tratado oficialmente pelo governo do Estado, centrais sindicais e federações empresariais já estão engajadas na discussão sobre o reajuste no salário mínimo regional para o ano de 2016. Enquanto os trabalhadores pedem uma elevação de 11,55%, recompondo a inflação e com um pequeno percentual de ganho real, empresários querem que o governador José Ivo Sartori (PMDB) congele os valores.
Em nota emitida na quinta-feira (22) após encontro as federações empresariais Fiergs, Federasul, FCDL-RS e Farsul, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS) defendeu que o salário mínimo regional não seja reajustado pelo governo do Estado em 2016.
De acordo com o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, não há condições para que o piso regional seja elevado em um cenário em que, nos últimos 12 meses, 65 mil postos de emprego foram fechados no RS. “A gente teme pela maior dispensa e também pela dificuldade das empresas pagarem caso haja qualquer aumento”, diz Bohn. “Tem uma queda de 10% na indústria, 10,3% no comércio, a queda do PIB é de 2,3%, tudo vai se agravar no ano que vem”.
Bohn também lembrou que, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Assembleia Legislativa, o governo do Estado previu reajuste salarial zero para os servidores estaduais e, na época, pediu apoio das federações de empresários para aprovar a lei. “Não tem sentido o Estado fazer caridade com o chapéu alheio, ainda mais numa situação em que ele aumentou tributos”, ponderou. “O fato é que não se trata de uma disputa entre centrais sindicais e federações. Não queremos que o governo seja Salomão, corte a criança ao meio e dê a metade. A gente quer que ele não dê nada”, enfatiza Bohn.
A Fecomércio argumenta que, apesar de o RS ser um dos únicos cinco Estados do Brasil que têm um salário mínimo diferenciado desde 2000, não teria acompanhado o crescimento nacional no período. “Enquanto nos demais Estados brasileiros que não adotaram o piso regional o crescimento acumulado de empregos formais entre 2000 e 2014 foi de 106,0%, no Rio Grande do Sul, no mesmo período, esse percentual foi de 64,2%. O PIB per capita, por sua vez, entre 2000 e 2011, cresceu 36,3% nos demais Estados, contra 20,3% no Rio Grande do Sul”, disse a nota da Fecomércio emitida ontem.
Bohn também afirma que o salário mínimo cresceu muito acima da inflação nos últimos anos. “Se olhar o que cresceu a inflação e quanto cresceu o salário, ele cresceu muito virtuosamente, exageradamente”, diz. Entre 2000 e 2015, o piso acumula alta de 421,9% contra 165% da inflação.
Por sua vez, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS (CUT-RS), Claudir Nespolo, questiona o argumento das federações de que o aumento do salário mínimo regional será prejudicial para a economia e, inclusive, para os comerciantes.
“Eles deveriam agradecer a existência do piso regional, porque o que injeta milhões na economia gaúcha é o gasto com o consumo. Quem recebe o piso regional, o pessoal gasta tudo no mercado. A Fecomércio, os lojistas serem contra, isso é uma hipocrisia”, diz. “A Fecomércio novamente age como sempre agiu, que é no sentido de combater o piso regional, mais por questões ideológicas do que práticas…”
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