CÂMARA. Se depender do relatório da Comissão Processante, João Carlos Maciel continuará vereador

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores aprovou, na manhã de hoje, o parecer do relator, Manoel Badke, e, assim, João Carlos Maciel terá arquivada a denúncia contra ele, feita pelo ex-psolista Tiago Aires. Voltaremos ao tema, com desdobramentos, mais adiante. Enquanto isso, fiquemos com o material já disponível no sítio do jornal A Razão. A foto é de Camilla Milder, da assessoria de imprensa do Legislativo. A seguir:

“Comissão Processante recomenda arquivar denúncia contra Maciel…

…O vereador Manoel Badke (DEM), relator da Comissão Processante que avalia a conduta do vereador João Carlos Maciel (PMDB) sobre denúncia de suposta quebra de decoro, recomendou o arquivamento do processo. O relatório (confira na íntegra no final do texto) foi entregue aos demais integrantes da referida comissão, vereadores Paulo Airton Denardin (PP) e João Kauss (PMDB), na manhã desta terça-feira. O parecer foi aprovado pela unanimidade da comissão. Maciel foi denunciado pelo ex-candidato a prefeito pelo PSol, Tiago Aires, por supostamente exigir parte dos salários de servidores de seu gabinete, em 2009, quando era presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo concluiu o relator, as provas colhidas ao longo do processo não teriam sido suficientes para comprovar a denúncia. Uma das testemunhas arroladas foi a vereadora Anita Costa Bebber (PR), que teria comunicado a suposta irregularidade ao Ministério Público (MP), fato negado pela parlamentar em depoimento à comissão. Servidores que atuavam junto à Maciel e que teriam entregue parte dos vencimentos também foram ouvidos.

“Nesse caso, houve contradição nos depoimentos coletados em juízo e perante a comissão, ficando claro que não houve a exigência de parte dos salários, mas sim a colaboração espontânea ao projeto social do vereador Maciel. Portanto, não conseguimos alcançar com absoluta convicção, de que teria havido ameaça ou ordem para para o recebimento de valores”, justificou Badke.

O relator da Comissão Processante ainda explica que o trabalho da Câmara serviu para observar se houve ou não a quebra de decoro, conforme a denúncia. “Se houve ou não cometimento de delito, isso ficará a cargo da Justiça decidir”, disse Badke, lembrando que o ex-vereador Júlio Brenner também foi alvo de investigação semelhante por parte do Legislativo, resultando absolvido da denúncia, mas que teve seu mandato cassado pela Justiça, posteriormente.

Agora, a Comissão está remetendo cópia do parecer aos 21 vereadores da Casa, que têm 48 horas para analisar a peça. O parecer vai a votação em plenário na sessão programada para a próxima quinta-feira. Para que o relatório que pede o arquivamento do pedido de cassação do vereador Maciel seja aprovado é preciso o voto de 2/3 dos 21 vereadores, ou seja, 14 votos a favor. Havendo oito votos contra o parecer o vereador tem o mandato cassado imediatamente.

NO AGUARDO
O vereador Maciel diz que espera que “não cometam injustiças”. O peemedebista aponta que como a mídia tem feito muitas publicações em torno do caso e pode ser que as coisas fiquem confusas para a população. Porém, destaca que ele não foi condenado por nada, em qualquer órgão, principalmente, no Supremo, que é o maior poder. “Com tudo que está acontecendo no país, espero que o Legislativo não sacrifique o inocente para mostrar algo para a sociedade. E entendo que a compreensão dele (Badke) é essa”, opinou o parlamentar.

RELEMBRE

– Uma denúncia foi protocolada na Câmara de Vereadores pedindo avaliação de conduta parlamentar do vereador João Carlos Maciel (PMDB). A denúncia usou como base Decreto de Lei 201/1967.
– 17/09 – Plenário do Legislativo optou por abrir uma Comissão Processante para investigar as denúncias
– 23/10 – Maciel depôs à Comissão Processante
– 13/11 – Testemunhas indicadas pela acusação foram ouvidas pela Comissão
– 20/11 – Testemunhas indicadas pela defesa foram ouvidas pela Comissão
– Hoje, 15/12, relator entrega o relatório para a Comissão
– Quinta-feira, 17/12, fim do prazo regimental para que relatório da Comissão Processante seja votado em plenário…”

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