KISS, 3 ANOS. Após vigília, badalar de sinos e culto ecumênico vão compor a homenagem aos 242 mortos

Neste momento, desenvolve-se uma vigília junto ao prédio da boate Kiss. Ali, a cor preta predomina no prédio, pintada por familiares das vítimas – que também grafitaram a expressão “OMISSÃO MATA”. Há exatos três anos, estava por iniciar um incêndio em decorrência do qual 242 meninos e meninas morreram. Pelo menos outros 600 ficaram feridos. Seria a segunda maior tragédia da história do Brasil e que marca, definitivamente, a de Santa Maria.

De lá para cá, o que mais se houve, dos familiares das vítimas, é o pedido por Justiça. O que será ouvido, outra vez, na tarde desta quarta-feira, 27 de janeiro, numa série de atos que acontecem aqui e em outras cidades que perderam seus filhos tão jovens.

Em Santa Maria, a programação acontece na Praça Saldanha Marinho, a cerca de 300 metros do local da tragédia. Às 4 da tarde, acontece aula pública sobre uso de espaços públicos. Uma hora depois ocorre um ato musical em homenagem às vítimas.

Para as 6, outra entidade que representa familiares das vítimas, a Associação Ahh…Muleke! promove uma caminhada com saída da Gare, subindo a Avenida Rio Branco até em frente à Catedral Metropolitana.

Às 8 da noite será celebrado um ato ecumênico, na Praça. Antes, porém, a emoção, algo jamais ausente na manifestação de todos os que, de alguma maneira, se envolveram no episódio trágico, se fará outra vez presente. Meia hora antes da atividade religiosa, serão lidos os nomes dos 242 jovens mortos. À citação de cada um, uma badalada de sino.

Essa é uma hora em que todos os veículos de comunicação prestam atenção a Santa Maria. E recordam o que houve e mostram um pouco do que se seguiu, algo que é presente no nosso cotidiano em geral e deste sítio em particular. Um dos materiais produzidos é o que você confere abaixo. É da Agência Brasil e foi publicado também no jornal eletrônico Sul21, destacando particularmente as ações judiciais que correm. A reportagem é de Mariana Jungmann (texto) e Wilson Dias (foto arquivo ABr). Acompanhe:

“Tragédia da Boate Kiss completa três anos sem presos ou indenização às famílias

Três anos depois da tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, a Justiça brasileira ainda não conseguiu apontar culpados ou puni-los nem determinar indenizações às famílias de jovens mortos e vítimas sobreviventes. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate, causado por um artefato pirotécnico usado pelos músicos da banda que se apresentavam no local, chocou o Brasil com a morte de centenas de jovens, a maioria com menos de 25 anos.

Até o momento, os processos em fase mais avançada são os que tramitam contra os bombeiros Alex da Rocha Camilo, Daniel da Silva Adriano e Moisés da Silva Fuchs. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aumentou as penas às quais Moisés Fuchs e Alex Camilo tinham sido condenados na Justiça de Santa Maria. E ainda reverteu a absolvição de Daniel da Silva Adriano em condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão.

Fuchs era o comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria e teve a sentença inicial de 1 ano de prisão aumentada para 4 anos e 5 meses. Ele é acusado de prevaricação (deixar de cumprir deveres da função) por não ter punido um subordinado que administrava uma empresa de prevenção a incêndios e fez obras na Kiss, o que é proibido pela corporação. Além disso, como comandante, ele foi responsabilizado pela emissão dos alvarás de funcionamento da boate.

Daniel Adriano foi condenado pela emissão do primeiro alvará de funcionamento da boate, em 2009, e Alex Camilo pela emissão do segundo, em 2011. Em ambos os casos a Justiça entendeu que os alvarás não poderiam ter sido emitidos já que se tratava de um local de risco em que não havia plano de incêndio, rotas de fuga, sinalização de saída ou saídas de emergência e janelas para ventilação.

A condenação e o aumento das penas dos três militares, no entanto, ainda não significa punição. Os bombeiros podem apresentar embargos no próprio Tribunal Militar e recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal alegando questões de fundo constitucional em suas condenações. Eles permanecem em liberdade.

Na esfera criminal, os processos estão em fases ainda mais iniciais. Os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que foram responsáveis pelo uso do artefato pirotécnico que deu início ao incêndio, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, são acusados de homicídio qualificado por motivo torpe.

O processo teve a fase de instrução encerrada e desde o dia 21 deste mês começou a contar o prazo de 30 dias para a acusação e 60 dias para a defesa apresentarem alegações finais. Depois disso, o juiz decidirá entre quatro opções: enviar o caso a júri popular, impronunciar (considerar que não houve crime ou indício de autoria), absolver os acusados ou desclassificar a infração (julgamento monocrático por considerar que não houve crime de competência do Tribunal do Júri).

Há ainda uma ação civil coletiva indenizatória ajuizada pela Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria e pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tramitando na comarca de Santa Maria. Centenas de ações indenizatórias individuais movidas por pessoas afetadas pela tragédia também aguardam decisão judicial…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.