Se não for votado até o dia 18, tranca a pauta. O regime, portanto, é de urgência. Se trata, aqui, do projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural SA. Ou, para ser mais preciso, a chamada Petro-Sal. Ou, ainda, a Petrobrás que vai cuidar do petróleo na camada pré-sal. Aquele mesmo por cujos “royalties” os Estados e municípios estão brigando tanto e cada qual com suas razões.
Pois bem, os senadores terão que discutir e votar o assunto. E a tendência é que o debate seja quente, mais uma vez, entre os que acham que o “privado” cuida de tudo, e os que imaginam (e é, já adianto, a posição do sítio) que o Estado tem, sim, que gerir nossos recursos minerais estratégicos. Até onde sei, não há nada mais nessa condição, hoje, que o petróleo.
Em todo caso, essa discussão se dará no plenário. E para saber mais, inclusive sobre outras questões para debate e decisão dos parlamentares, acompanhe material distribuído pela Agência Senado. O texto é de Helena Daltro Pontual, com foto de Geraldo Falcão, da AI/Petrobrás. A seguir:
“Projeto que cria a Petro-Sal já pode ser votado em Plenário
Já foi incluído na pauta do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – a Petro-Sal. A empresa será responsável pela gestão de contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo na área do pré-sal, sob novo modelo proposto pelo governo.
De autoria da Presidência da República (PL 5939/09, na Câmara), esse é um dos quatro projetos enviados pelo Executivo ao Congresso que tratam do novo marco regulatório para a exploração do petróleo. Como chegou mais cedo ao Senado, o PLC 309/09 foi o primeiro dos quatro a entrar na pauta de votações. O texto recebeu nove emendas, tendo tramitado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI). Os respectivos relatores foram os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Gim Argello (PTB-DF) e Paulo Duque (PMDB-RJ).
O projeto tramita em regime de urgência e tem prazo para ser votado até o dia 18. Após essa data, se não houver deliberação, passará a trancar a pauta. Para que os senadores possam deliberar sobre o projeto, no entanto, precisam antes votar os dois primeiros itens que têm prioridade na ordem do dia: as Medidas Provisórias (MPs) 473/09 – que disponibiliza recursos para cidades atingidas pelas chuvas…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.
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