Reforma tributária. Proposta, quem sabe, será apresentada. Mas cidadãos não devem se iludir
Escrevi aqui, em meados de dezembro, quando se discutia a prorrogação da CPMF no Senado, mas não custa relembrar. Qualquer que seja a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, não é conveniente se iludir: isso não significará a redução da carga tributária.
Não conheço governo, em tempo algum, em que nível seja, no território brasileiro, capaz de abrir mão de arrecadação. Pelo menos não por vontade própria. E como os governos são de partidos diversos, é pouco provável que prospere uma divergência política fundamental entre quem está ou não no poder federal. Afinal de contas, para exemplificar, se o PT tem o Palácio do Planalto, o PSDB comanda estados do porte de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul; o PMDB é o dono do Paraná, o PSB de Pernambuco e o DEM do Distrito Federal. E assim por diante.
Então, o que se pode esperar da proposta de reforma que, diz-se, seria enviada aos deputados e senadores ainda este mês? Se não haverá (e não haverá) redução dos tributos, o que é possível antever de positivo para o contribuinte? Pouca coisa. Mas importante.
A principal delas seria a simplificação. Afinal, você tem idéia de quantos e quais impostos e/ou contribuições são pagas por empresas e/ou cidadãos comuns? Pois é. Se derem uma boa limada nessa quantidade, já haverá ganho. Nem que seja na burocracia. E se, ainda por cima, uniformizarem os percentuais de impostos estaduais, haverá outro ganho: o fim da guerra fiscal implantada entre as províncias, e um preço único para bens e serviços no país inteiro (ressalvados os custos de frete, por exemplo).
Enfim, embora não crendo na discussão, menos ainda na votação, é interessante que meu vaticínio seja contrariado. Menos (ou nada) por mim, mas mais (e muito, ou tudo) pela sociedade. Que assim seja. Amém!
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem Reforma tributária sem CPMF e com IVA federal, de Antonio Vital, no Congresso em Foco.
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