CongressoPolítica

CÂMARA. Acaba prazo e deputados devem votar MP que flexibiliza licitações do PAC

Inicialmente, a Medida Provisória previa apenas a flexibilização da Lei das Licitações para as obras da Copa e da Olimpíada. Mas o relator, o gaúcho do PP, Jerônimo Goergen, incluiu também as obras do PAC. Pooois é. E agora? Agora é que o prazo para que a Medida perca a validade está se esgotando, e o Congresso terá que votar.

Aliás, é o propósito, pelo menos na Câmara, que isso ocorra já nesta semana. Depois, o Senado terá só mais uma para resolver a questão. Detalhes, no que toca aos deputados, e também sobre as outras MPs trançadeiras, inclusive a que trata do trabalho escravo, você confere no material da Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

Plenário pode votar na próxima semana flexibilização de licitações do PAC

A votação das seis medidas provisórias que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário na próxima semana, como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia. Uma dessas MPs é a 556/11, que teve o texto alterado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). As regras do RDC já valem para as licitações de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações (8.666/93) com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. A oposição, no entanto, é contra a medida por entender que ela prejudica a fiscalização. Por causa disso, os partidos de oposição prometem obstruir a votação.

Governo e oposição ainda negociam com o relator alterações no texto da MP. Outro ponto em discussão no relatório de Goergen é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as participações nos lucros recebidas pelos trabalhadores. O relator propõe o limite de R$ 12 mil, e o governo defende R$ 6 mil. A MP 556/11 perde a validade em 31 de maio…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo