Algemas. Sindicato da Polícia Federal quer o improvável, que o STF decida contra ele mesmo

O nome do homem é Luis Cláudio Avelar (na foto de Gervásio Baptista, da ABr). Ele preside o sindicato da Polícia Federal em Brasília. E quer algo bastante improvável: que o Supremo Tribunal Federal suspenda a súmula vinculante que o próprio órgão editou, não faz muitos dias, e que impõe uma série de exigências para o uso de algemas por parte das autoridades policiais. 

Atenção: não se trata de algo impossível, em princípio. Só que seria inédito. Afinal, até hoje, o STF ainda não revogou, ao que saiba este (nem sempre) humilde repórter, qualquer das 13 súmulas que editou. Mas, enfim, isso não mudará um fato: liberadas ou não, as algemas só serão utilizadas, mesmo, é contra pobres. Grã-finos? Daniel Dantas foi a última exceção, e que levou os ministros e outros menos votados a brigarem contra as algemas. O resto é conversa fiada.

Em todo caso, sobre a tentativa dos policiais federais, por seus representantes, acompanhe reportagem de Diego Abreu, do G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A seguir:

“Sindicato da PF entra com ação no STF contra a súmula das algemas

O Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal (Sindipol-DF) entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19), pedindo a suspensão dos efeitos da súmula vinculante nº 11, que restringe o uso das algemas durante operações policiais e julgamentos.

A súmula editada em agosto pelo STF diz que “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”. Determina também que quem descumprir a norma poderá ser penalizado civil e penalmente.

O presidente do Sindipol, Luís Cláudio Avelar, argumenta que não caberia ao Supremo definir a forma de trabalhar da polícia. Segundo ele, não há como um policial prever a reação de um bandido e, por isso, considera fundamental o uso das algemas durante as operações. “O indivíduo preso, na condição de investigado, réu ou condenado, tem que se submeter à privação de liberdade. É uma questão de segurança e é constitucional”, disse…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar, a íntegra da reportagem “Sindicato da PF entra com ação no STF contra a súmula das algemas”, de Diego Abreu, no G1, o portal de notícias das Organizações Globo.

Leia também a nota “Congresso. Regulamento para o uso de algemas é tudo conversa fiada para proteger grã-finos”, que publiquei aqui no último dia 15.